Questões

A consolidação de um direito brasileiro democrático da criança e do adolescente tem suas origens na Campanha Criança e Constituinte, antes mesmo da entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), por força de princípios constitucionais que reconheceram a proteção integral e a prioridade absoluta no estabelecimento de todas as políticas dirigidas à infância e à juventude.

A doutrina da proteção integral interfere, diretamente, na organização de um sistema de justiça especializado e na adoção de uma legislação especial para regulamentar todas as situações que envolvam criança ou adolescente, com especial destaque às situações nas quais o adolescente é autor de uma infração à lei penal.

Karyna Batista Sposato. Por que dizer não à redução da idade penal. Brasília: UNICEF, 2007, p. 6. Internet: www.crianca.mppr.mp.br (com adaptações).

Considerando que as informações precedentes têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo a respeito do seguinte tema: A RESPONSABILIDADE PENAL NO BRASIL.

Em seu texto, posicione-se, de forma clara e fundamentada, a respeito da redução da maioridade penal [valor: 4,00 pontos] e discuta os seguintes aspectos:

1 - Proteção da criança e do adolescente pelo Estado; [valor: 2,80 pontos]

2 - Redução/aumento da violência e tratamento dos adolescentes em conflito com a lei como adultos; [valor: 2,80 pontos]

3 - Papel do poder público na elaboração de políticas sociais com potencial de reduzir o envolvimento de adolescentes com a violência no Brasil. [valor: 2,80 pontos]

Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 13,00 pontos, dos quais até 0,60 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).