Questões

Profissionais das áreas da saúde e da assistência social participarão de uma nova etapa da Mobilização Nacional de Identificação de Pessoas Desaparecidas. A iniciativa alcança pessoas acolhidas em hospitais e entidades de longa permanência cujas identidades são desconhecidas. O primeiro passo do protocolo de identificação de pessoa sem identidade conhecida é a coleta de impressões digitais e fotografias. Uma equipe especializada do Sistema Único de Saúde (SUS) ou do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é acionada para os registros. Essas informações são confrontadas com os bancos de dados civis estaduais, distrital e nacional. Se a identidade não for confirmada, o próximo passo é a coleta do material genético da pessoa acolhida. As amostras são analisadas e confrontadas com bancos de dados disponíveis. Em agosto de 2024, teve início a primeira fase da mobilização, dedicada à coleta de amostras de DNA de familiares de pessoas desaparecidas. A ação ocorreu em 300 pontos de coleta espalhados pelo país. Agora, entra em curso a ação para identificar pessoas vivas com identidades desconhecidas que estejam acolhidas em instituições de saúde e assistência social. A terceira e última etapa, prevista para ocorrer ainda em 2025, terá como foco a pesquisa de impressões digitais de pessoas falecidas não identificadas.

Internet: agenciabrasil.ebc.gov.br (com adaptações).

Segundo a INTERPOL, desastres podem ser classificados como fechados, quando o número de mortos é conhecido e o grupo é de fácil identificação, como desastres aéreos; ou abertos, quando eventos inesperados causam a morte de um número desconhecido de indivíduos, como é o caso do rompimento da barragem de Brumadinho, o que torna o desafio da identificação das vítimas ainda mais complexo.

O rompimento da barragem de Brumadinho ocorreu no dia 25 de janeiro de 2019, aproximadamente ao meio-dia. Esse evento é considerado o maior acidente de trabalho e um dos maiores desastres ambientais do Brasil. A referida barragem de rejeitos de mineração, classificada como de baixo risco e de alto potencial de danos, localizava-se no ribeirão Ferro-Carvão, na região do Córrego do Feijão, no município de Brumadinho, a 65 km de Belo Horizonte, Minas Gerais. Esse desastre de grandes proporções despejou, de uma só vez, 12 milhões de metros quadrados de rejeito de mineração, afetando inicialmente uma área de 290 hectares e vitimando fatalmente 270 pessoas, entre funcionários da empresa responsável pela administração da barragem, moradores da região e turistas. Dada a dimensão do desastre, para o processo de identificação das vítimas, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais contou com o apoio da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Federal.

Marco Antonio de Souza et al. Identificação de vítimas de desastre pelas impressões digitais: o rompimento da barragem de Brumadinho. In: Revista Brasileira de Ciências Policiais, Brasília, jan.-abr./2022. Internet: dspace.mj.gov.br (com adaptações).

Considerando que os textos apresentados têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo a respeito do seguinte tema.

A IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS PARA ALÉM DA SOLUÇÃO DE CRIMES

Em seu texto, discorra sobre como a identificação de pessoas pode contribuir nos seguintes aspectos:

1 - garantia dos direitos humanos em casos de desaparecimento; [valor: 9,50 pontos]

2 - garantia da dignidade humana em contextos de grandes desastres e acidentes. [valor: 9,50 pontos]

Em cada questão dissertativa, ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 20,00 pontos, dos quais até 1,00 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).

(30 linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Art 5.º [...] III — ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; [...] X — são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; XI — a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; XII — é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; [...] XLIX — é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral; [...] Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I — polícia federal; [...] Conforme o artigo 144 da Constituição Federal (CF), a Polícia Federal (PF) é um dos órgãos encarregados de garantir o exercício do direito à segurança pública, expresso no texto constitucional. Em sua atuação para a garantia desse direito, a PF e os agentes que atuam em seu nome deparam-se com a necessidade de observância de outros direitos previstos na CF, a exemplo dos apresentados acima, ainda que de sua atuação possa resultar a restrição a algum direito, como o da liberdade. A partir dessas informações e dos trechos da CF apresentados, redija um texto dissertativo a respeito do seguinte tema. “A ATUAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL E A GARANTIA DOS DIREITOS E DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS” Em seu texto, aborde os seguintes aspectos: 1 - O papel da polícia na garantia do direito à segurança pública; [valor: 3,50 pontos] 2 - A observância dos direitos previstos na CF como garantia da validade dos atos praticados pela polícia; [valor: 4,50 pontos] 3 - O desempenho da função de policial federal e o respeito aos direitos humanos como valor da Polícia Federal. [valor: 4,50 pontos]

Sem abrigos, grupos de imigrantes venezuelanos voltaram a acampar na rodoviária e a ficar nas ruas de Manaus. A crise política, econômica e social na Venezuela, que desencadeou um fluxo migratório para o Brasil, continua atraindo milhares de imigrantes para o país. Em busca de sobrevivência, indígenas venezuelanos da etnia Warao começaram a migrar para Manaus desde o início de 2017. Adultos, idosos e crianças se abrigaram na rodoviária de Manaus e debaixo de um viaduto na Zona Centro-Sul. Enquanto o maior abrigo foi desativado no Amazonas, a chegada dos venezuelanos não indígenas só aumentou. As condições precárias de vida em solo brasileiro podem favorecer a ocorrência de situações degradantes. Órgãos federais e entidades religiosas anunciaram medidas para cobrar ações concretas da prefeitura da cidade e dos governos federal e estadual. Referências: Internet: https://g1.globo.com (com adaptações). Lei n.º 13.445/2017 Art. 3.º A política migratória brasileira rege-se pelos seguintes princípios e diretrizes: I – universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos; II – repúdio e prevenção à xenofobia, ao racismo e a quaisquer formas de discriminação; III – não criminalização da migração; [...] VI – acolhida humanitária; [...] IX – igualdade de tratamento e de oportunidade ao migrante e a seus familiares; X – inclusão social, laboral e produtiva do migrante por meio de políticas públicas; XI – acesso igualitário e livre do migrante a serviços, programas e benefícios sociais, bens públicos, educação, assistência jurídica integral pública, trabalho, moradia, serviço bancário e seguridade social; XII – promoção e difusão de direitos, liberdades, garantias e obrigações do migrante; XVII – proteção integral e atenção ao superior interesse da criança e do adolescente migrante; Referências: Internet: www.planalto.gov.br. Considerando que os fragmentos de texto apresentados têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca da entrada de imigrantes no Brasil, discutindo estratégias para a prevenção de crimes e de violências envolvendo imigrantes no país, tanto na condição de agentes quanto na de vítimas. (30 LINHAS)

Um homem investigado por usar carteira de identidade com a foto de um ator norte-americano foi indiciado por estelionato e uso de documento falso. No documento apreendido pela polícia, além da foto, constava também o nome do ator; a assinatura do titular, no entanto, era do próprio infrator. De acordo com o delegado responsável pelo caso, o homem, que, pelos crimes cometidos, poderá ser condenado a até dezoito anos de prisão, tinha outras cinco identidades falsas. Duas, entre elas a que continha a foto do ator, foram utilizadas para a abertura de uma empresa fictícia e, com ela, uma conta bancária. O indiciado, ainda segundo o delegado, utilizava o limite dos cheques e dos cartões de crédito para aplicar golpes. Referências: Internet: g1.globo.com (com adaptações). Com base nas informações do texto acima e no disposto na Lei n.º 12.037/2009, e supondo que, futuramente, o indiciado venha a ser preso por crime de furto e apresente à autoridade policial, para fins de identificação civil, apenas a carteira de trabalho original, disserte acerca de identificação civil e criminal. Em seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos: 1 - Documentos que podem atestar a identificação civil; 2 - Hipóteses em que pode ocorrer a identificação criminal do civilmente identificado e possibilidade de o homem citado no texto ser identificado criminalmente; 3 - processos de identificação criminal e providências a serem tomadas pela autoridade encarregada da identificação do preso.

A Polícia Civil já identificou os principais traficantes que encurralaram equipes da Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis nas proximidades das favelas de Manguinhos e Mandela. Entre os bandidos, estaria uma mulher que tem 15 anotações criminais por tráfico de drogas e homicídio. Durante a troca de tiros, avenidas ficaram fechadas por cinco horas. Seis policiais ficaram feridos e vários carros foram perfurados. Um veículo da polícia chegou a ser atingido por mais de cem tiros. Referências: O Globo, 28/11/2008, p. 15 (com adaptações). Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija texto dissertativo acerca do seguinte tema: VENCER A VIOLÊNCIA E A INSEGURANÇA, O GRANDE DESAFIO. Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos: 1 - Ação do crime organizado e do narcotráfico na configuração do atual quadro de violência no Brasil; 2 - Importância da ação policial no combate à violência e riscos a que estão sujeitos os profissionais da segurança pública; 3 - Alternativas de combate ao crime. (30 LINHAS)

Segundo o professor Sérgio Hadad, da PUC/SP, “não há exemplo na história da humanidade em que o analfabetismo tenha sido superado sem uma política pública de qualidade”. Referências: Salvatore Santagada. Zero Hora, 20/3/1999. Vivemos atualmente sob o impacto de profundas transformações socioculturais. A revolução informacional e outras inovações tecnológicas vêm permitindo conquistas notáveis na área do conhecimento. Nunca um número tão grande de informações esteve tão disponível, as ferramentas auxiliares da inteligência humana, tão aperfeiçoadas, enfim, nunca houve tão intenso borbulhar do saber. Resta, portanto, indagarmo-nos: o que fazer com tudo isso? Como lidar com tanta informação sem se perder em excessos e novos equívocos? Como agregar conhecimento humano e encontrar uma nova síntese civilizacional que aponte novas diretrizes para um mundo que se torna cada vez mais complexo e se interroga como superar o turbilhão de dificuldades existentes em quase todos os setores da vida social no panorama global? Precisamos rever nossas concepções pedagógicas, procurando ultrapassar os comodismos que nos limitam ao saber estéril. A informação que não é atualizada, avaliada e utilizada para transformar e aprimorar a sociedade é informação inútil. O ensino, portanto, deve estar ancorado na realidade, motivando alunos e professores a encontrarem novas formas de vida social, que não perpetuem injustiças e opressões. Referências: Valmor Bolan. Jornal VS, abril/1999. Tomando como motivadores o texto inicial da prova objetiva de Conhecimentos Básicos e os excertos acima, redija um texto dissertativo, posicionando-se acerca das vantagens de utilização da tecnologia na educação, em um contexto sociocultural em que é elevado o número de analfabetos. (30 LINHAS)