Questões

Leia os textos abaixo transcritos e considere os argumentos neles reunidos.

Valendo-se de ideias próprias e das reflexões apresentadas acima, escreva um texto manifestando seu ponto de vista sobre o seguinte tema:

Nosso tempo: tempo bom, tempo ruim.

INSTRUÇÕES:

Os textos acima são apenas um estímulo à escrita, NÃO devem, portanto, ser copiados.

(mínimo 20 linhas e, no máximo, 30 linhas).

AUTOAPRESENTAÇÃO Até os 11 anos morei em Bragança, no Largo da Estação. Depois mudamos pra Belém onde moro até hoje. Em 64, a ignorância instalada no país desativou a estrada de ferro e destruiu absolutamente tudo, nada sobrou. Tenho paixão por trem, estaçõezinhas, apitos, vagões, mil barulhinhos que povoaram a minha infância. Recentemente experimentei emoções nunca imaginadas, fazendo o percurso Tiradentes - São João del Rey e senti vontade de beijar as mãos do idealizador do Museu do Trem, em São João, onde passeei extasiada, juntando pedaços que eu pensei perdidos nessa loucura de acumular lembranças. Formada em Letras, meu primeiro trabalho foi com adolescentes numa Escola particular, onde experimentei tudo o que quis e sempre acreditei com relação à Literatura, Cinema, Teatro, Música. Um trabalho arrojado naqueles tempos (74, 75, 76 etc...), trabalho limpo, honesto, equipe mesmo, meu primeiro orgulho profissional. Adoro escrever (e guardar), amo Cinema e, como adolescente na década de 50, sabia muito mais do que se passava por Beverly Hills através das fofocas de Louella Parsons, do que sobre Círio de Nazaré, Ver-o-Peso, Amazônia, Copacabana (não tínhamos a Belém-Brasília), como assídua leitora de Cinelândia. Para um regime de concubinato, saí de casa aos 19 anos (bela confusão armada na família), e tivemos quatro filhos homens. O único que desistiu da escola (sacal, segundo ele) foi o único que botou o pé na estrada e, como desportista, procura seus próprios caminhos numa cidade grande. Por que não dedicar a ele este trabalho? Trabalho para mim tem que ser sinônimo de prazer. Atualmente dou aulas de Literatura Infanto-Juvenil, Curso de Letras, UFPA. Gosto do que faço. Se não gosto não consigo fazer, nem “que a vaca tussa”. Quando li Guimarães Rosa (o Grande Sertão), tive uma crise seriíssima: achei que nem eu (que nada havia publicado) nem ninguém (que já havia publicado) que eu já tinha lido e amado...ninguém sabia de nada... Aos poucos fui me recompondo da emoção. Vaidades? Tenho, sim. Ser aquariana, cultivar amizades de vinte e não sei quantos anos, respeitar o meu processo e o tempo que cada um precisa para desenvolver o seu. Respeitar a experiência e a inexperiência de quem quer acertar. Saber ouvir, um grande sinal de respeito. Ter 43 anos e ter amigos de 10, 20, 30, 40, 60... Revisão, pra mim, é uma palavra com um seriíssimo significado. Anoitecer, madrugada, papo furado, jazz... é comigo mesmo. Outra vaidade: ter feito na infância e adolescência, uma amizade bonita, simples, despojada, sem cobranças, meio silenciosa, meio lírica (paixão sublimada?), conservada até hoje: meu primo Valdir, para quem quero todo o bem do mundo. Idéias cristalizadas, gente preconceituosa e empertigada... minhas grandes e terríveis dificuldades. Defeitos? Devo ter aos montes. Daí porque concordo inteiramente com o Antônio Carlos Cesarino (que só conheço através da antologia sobre o sadismo) e que diz o seguinte sobre auto-apresentações: ... a gente apresenta as ilusões que acalenta sobre si mesmo, ou experimenta levar quem lê a interpretar o contrário quando a gente fala mal de si... E ele é médico psiquiatra. E tem toda razão. É a parte mais difícil. Prazer, muito prazer. Maria Lúcia Medeiros À maneira de Maria Lúcia Medeiros, escreva um texto em que você se apresente, uma espécie de autorretrato. Revele seu jeito de ser, seus gostos, seus sonhos possíveis e impossíveis, suas paixões, satisfações e insatisfações, as razões que levaram você a querer fazer parte da Polícia Militar. O texto acima serve apenas para lhe fornecer inspiração, mas NÃO deve ser copiado. Sua redação deve ter no mínimo 15 e no máximo 30 linhas.

Leia os textos abaixo:  A Polícia Militar, como parte integrante do Sistema de Segurança do Estado, trabalha para que a sociedade se liberte de perigos, incertezas, danos e riscos, enfim, para que crianças, jovens, adultos e velhos nada tenham a temer e possam, ao viver a tranquilidade que resulta da segurança, rir, “rir alto, rir musical, rir desafinado, rir sem motivo: rir...”. O que você estaria disposto a fazer para lutar contra “a selvageria de um tempo que não deixa mais rir”? Escreva um texto, em prosa, em que você responda, com um tom otimista, a essa pergunta, baseando-se em argumentos que deem consistência à sua resposta. Sua redação deve ter no mínimo 15 e no máximo 30 linhas. Textos em versos não serão aceitos.

Discorra sobre as garantias e prerrogativas dos membros do Ministério Público Estadual, bem como sobre o processamento e julgamento nos casos de crimes comuns e de responsabilidade.

Nos contratos de concessão de serviço público, caracterize a encampação, inclusive quanto à indenização.

“Já é tempo de superar certos ranços do passado, de afastar de vez o hermetismo de certas construções artificiais e fictícias. O formalismo do requisito do conhecimento da norma jurídica, por exemplo, tem sido, por vezes, levado a extremos inaceitáveis, em detrimento dos direitos individuais, como ilustrado pela negativa, pelo Judiciário nacional, de dar vigência no plano do direito interno a um tratado de direitos humanos que obriga o país no plano internacional, pelo simples fato de, apesar de ratificado, não ter sido o referido tratado publicado no Diário Oficial e não poder assim ser aplicado “como lei interna”. Atitudes como esta, reveladoras de um dualismo fictício e descabido, atentam contra a unidade da solução jurídica e esvaziam o direito de todo sentido. Não há como reconhecer ou admitir as obrigações convencionais contraídas por um Estado no plano internacional e ao mesmo tempo negar-lhes vigência no plano do direito interno.”

(CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos, volume I, Porto Alegre, Sérgio Antônio Fabris Editor, 1997, p. 437.)

Com base no texto acima, discorra sobre a posição defendida pelo autor no que concerne à vigência interna dos tratados internacionais de direitos humanos e se tal posição é admitida pela Constituição Federal de 1988? Fundamente sua resposta.

A respeito da responsabilidade civil no Código de Proteção do Consumidor, responda justificando:

a) Qual o fundamento da responsabilidade civil disciplinada no Código?

b) Qual o tipo de responsabilidade adotada como regra geral?

c) Quais são as causas de exclusão da responsabilidade do fornecedor de serviços tidos como defeituosos?

d) Como é verificada a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais?

Odorico Paraguassu é proprietário do bar “SÓ FECHAMOS ÀS 6”. O delegado de polícia, numa sexta-feira, interditou seu bar, sob o argumento de poluição sonora, em razão das constantes reclamações da vizinhança. Odorico, por meio de seu advogado, impetrou Mandado de Segurança, fundamentando seu direito líquido e certo no direito de propriedade, intimidade e privacidade que possui, além da ilegalidade e abusividade do ato do delegado de polícia que não poderia ter interditado seu estabelecimento sem justo motivo e provas. Além do que, ressaltou que não pode ficar sem seu “ganha pão” diário, pois possui mulher e cinco filhos pequenos.

Diante das alegações, o juiz da vara privativa dos feitos da Fazenda Pública Estadual concedeu a liminar, compreendendo que estavam presentes os requisitos. Notificada a autoridade coatora, a mesma suscitou a ausência de direito líquido e certo e necessidade de cassação da liminar.

Diante desses elementos, pergunta-se, considerando as hipóteses como independentes:

a) Dirceu Borboleta também é proprietário de um bar na mesma rua que o de Odorico e sofreu a mesma situação de interdição de seu estabelecimento pelo mesmo delegado de polícia. Após a concessão da liminar, ele ingressa no feito, requerendo os benefícios da medida deferida a Odorico. Que tipo de cumulação subjetiva é essa? Disserte sobre o seu cabimento.

b) O juiz, ao final, decidiu que inexiste direito líquido e certo. Como fica a situação de Odorico, caso transite em julgado a decisão? Disserte sobre os efeitos processuais resultantes da decisão, no que diz respeito à coisa julgada.

c) O juiz, ao final, concedeu a segurança e essa decisão transitou livremente em julgado. Poderá o estabelecimento de Odorico voltar a ser interditado pelo mesmo fundamento: poluição sonora?

d) Foi concedida a segurança, o Estado não apelou da decisão, havendo apenas a remessa ex officio. Qual o efeito (ou efeitos) da remessa perante as partes?

Pode ser revogada por ingratidão a doação, se o donatário cometeu homicídio doloso contra o doador?

Em 22/03/97, sob o indiciamento de ter praticado um crime de roubo, um motorista de táxi, foi preso em flagrante, constando do respectivo auto, pela ordem, as declarações do condutor e de uma testemunha, o depoimento do indiciado e as afirmações da vítima. Três dias depois, essa prisão foi relaxada. Decorridos mais quinze dias, o Ministério Público o denunciou, com base na peça informativa. Foi citado validamente, por via de edital, a comparecer à audiência prevista para o seu interrogatório, à qual deixou de estar presente, sem motivo justificado, nem constituiu advogado. O juiz competente realizou, a partir de então, os demais atos do processo, sem suspendê-lo, tendo ouvido as últimas testemunhas de acusação em 11/12/2000. Somente a acusação ofereceu as alegações finais. Atualmente, os autos estão conclusos ao magistrado, que pretende proferir sentença em março do corrente ano. O réu continua em lugar incerto e não sabido.

No presente caso, o auto de prisão em flagrante está formalmente perfeito? O juiz poderia ter dado seguimento ao processo, sem suspendê-lo? Fundamente.