Questões

João, José, Jair e Joaquim, são ocupantes de cargos comissionados junto a Secretária de Finanças do Município de Dourados - MS. Valendo-se da facilidade de que sua condição de agentes públicos lhes proporcionava, em unidade de desígnios, iniciaram uma ação coordenada de desvio de recursos públicos do Município para suas contas bancárias particulares, João, o idealizados da trama criminosa, assume a direção do grupo e distribui tarefas e responsabilidades aos demais integrantes. Para ocultar os lucros indevidos, abrem estabelecimento comercial na cidade, cuja atividade não justifica os vultosos valores auferidos pelo grupo. Uma auditoria revela a prática de ilícitos e todos os agentes são presos. tendo em vista o estudo de caso descrito, responda:

1 - João, José, Jair e Joaquim podem ser acusados dos crimes? Nesse caso, quais seriam as infrações penais?

2 - O fato de João ter assumido a liderança do grupo pode acarretar a ele alguma consequência específica?

3 - Em virtude da prática dos citados ilícitos, João, José, Jair e Joaquim podem perder seus cargos comissionados? em caso positivo, quais as medidas a serem adotadas pela administração pública municipal?

4 - João, José, Jair e Joaquim podem ser acusados por ato de improbidade administrativa? Explique.

5 - João, José, Jair e Joaquim deverão ressarcir o erário público pelo prejuízo causado? A Constituição Federal dispõe a respeito do dever de ressarcimento? Explique.

(15 linhas)

(10 pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

João presta concurso para o cargo de provimento efetivo de fiscal junto ao Município de Dourados - Mato Grosso do Sul. O edital do certame prevê a necessidade de comprovação de formação em nível superior, na área específica de atuação e exercício do cargo. No entanto, João, que não preenche esse requisito objetivo, faz uso de um diploma falso e logra ser aprovado no concurso público. Após sua nomeação, João toma posse no cargo e inicia o período de exercício e, consequentemente se estágio probatório. Durante esse período, João fiscaliza inúmeros estabelecimentos comerciais e aplica diversas multas, todas associadas regularmente ao exercício de ser cargo. Após 2 anos de exercício, em um dos estabelecimentos comerciais fiscalizados, João exige vantagem indevida para não aplicar multa. Em sua defesa, seu advogado alega que João não é agente público pois sequer preenche os requisitos para o exercício do cargo, na medida em que não possui nem mesmo formação em nível superior, e que a conduta por ele praticada é atípica. Tendo em vista o estudo de caso descrito, responda:

1- Durante o período em que exerceu atividade pública, João pode ser considerado agente público?

2 - Os atos administrativos praticados por João, durante o exercício do cargo, são válidos?

3 - João, com sua conduta, cometeu crime funcional? Em caso positivo, quais as medidas devem ser adotadas pela Administração Pública? Deverá João ressarcir os cofres públicos dos salários percebidos durante o exercício do cargo?

(15 linhas)

(10 pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Com o intuito de promover educação ambiental aos munícipes da cidade de Serra Azul, estado de Dourados - MS, a Prefeitura local houve por bem, após realização de audiências públicas, da obtenção de parecer jurídico favorável, de prévia autorização legislativa da Câmara de Vereadores e mediante prévio estudo de impacto ambiental, edificar, no ano de 2021, um pequeno edifício no "Parque Municipal das Aves" especialmente destinado a estudantes da rede pública municipal.

Inconformados com a ação da Prefeitura, moradores da região instituíram em janeiro de 2022, uma entidade denominada "Associação dos Amigos do Parque das Aves", exigindo a demolição de toda estrutura edificada bem como o ressarcimento ao erário dos valores empregados na obra pública.

Nesse mesmo ano, no mês de março, ingressaram por meio da entidade associativa com Ação Civil Pública contra o Município de Serra Azul, onde formularam pedidos de demolição da obra de reconstituição do status quo ante, da restituição de valores aos cofres públicos decorrentes da obra pública da ordem de R$50. 000,00 (cinquenta mil reais) e pela responsabilização do Chefe do Poder Executivo por ilícito de improbidade administrativa. O Município foi citado na pessoa Secretário Municipal do Meio Ambiente para apresentar sua defesa se manifestar no prazo de 15 dias.

O pedido foi apresentado a uma das Varas Cíveis da Comarca local, olvidando o fato de que no referido Município existe uma Vara Especializada.

Nesse sentido, na qualidade de Procurado do Município de Serra Azul, elabore a peça processual adequada, apontando para possíveis preliminares e atentando para o fato de que os associados deixaram de realizar assembleia específica e também deixaram de juntar aos autos autorização individualizada de cada associado relacionada à propositura da mencionada Ação Civil Pública.

(30 pontos)

(número de linhas não definido no edital)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Ariana (48 anos), entrega seu veículo automotor, um Jeep, para sua filha Beatriz (18 anos), mesmo sabendo que esta não é habilitada. Beatriz põe-se a dirigir em alta velocidade, na via pública, próxima de escolas infantis e quase chega a atropelar crianças na localidade. Carla (20 anos), amiga de Beatriz, em estado de embriaguez incompleta preordenada na direção de veículo automotor, vem a atropelar intencionalmente Dalva (30 anos) que naquele momento segurava sua filha menor Estela (2 anos), sendo que, do acidente, mãe e filha restam hospitalizadas, com graves ferimentos. Dalva, pianista, fica incapaz de exercer suas atividades habituais por mais de 30 (trinta) dias. Beatriz passa próximo ao local do acidente, mas se recusa a ajudar as vítimas e se evade do local. Diante dos dados relatados, pergunta-se: A - Quais os crimes praticados por Ariana, Beatriz e Carla? B - Pode-se falar, na hipótese, em concurso de crimes? Explique.

Abelardo (20 anos), Bertoldo (20 anos) e Caio (16) anos, se unem em identidade de propósitos e de desígnios para o fim de praticar golpes pela Internet, particularmente, por meio das redes sociais. O grupo segue atuando durante 3 (três) meses, valendo-se dos mesmos métodos e chegam a lesar financeiramente diversas pessoas. A ação delituosa se restringe à região do Recôncavo Baiano. A Policia Civil realiza, mediante ordem judicial prévia, uma escuta telefônica e logra êxito em localizar e deter os transgressores da lei. A partir do estudo de caso, responda: A - Quais os crimes cometidos por Abelardo, Bertoldo e Caio? B - Pode - se falar, na hipótese em concurso de crimes? Explique. C - Quais as penas e/ou sanções aplicáveis aos transgressores da lei? Explique.

BENEDITO ROSA JÚNIOR, brasileiro, casado, dentista, natural de ilhéus, Bahia, portador da cédula de identidade n°22.333.444 e CPF n° 55.666.777.88, nascido aos 18.04.1964, filho de Benedito Rosa e de Ana Maria Rosa, residente e domiciliado na Rua dos Tamoios, n°40, bairro Centro, na cidade de Maceió, Alagoas no dia 04 de maio de 2022 a cidade de Salvador, veio a ser abordado pelo Soldado Mike Steve, da Polícia Militar, lotado na 3° Cia do 4ª Batalhão da Capital.

O policial militar, quando efetuava ronda pelo centro da cidade, localizou junto ao abordado uma arma de fogo, um revólver da Marca Taurus, calibre 38, com numeração 0000111222, com 06 (seis) projéteis intactos. O abordado informou ao policial que não possuía documentos relativos a arma e nem era proprietário do revólver. O abordado informou ao policial que não possuía documentos relativos a arma e nem era proprietário do revólver. O policial militar conduziu o abordado até a Delegacia, onde se encontrava presente o Delegado de polícia Civil JOÃO DA SILVA. Na distrital, o abordado foi autuado em flagrante delito pela conduta típica cometida. Na sequência, o policial militar foi ouvido e o abordado foi ouvido, sendo certo que, ao ser inquirido pela Autoridade Policial, este último houve por bem evocar seu direito constitucional ao silêncio.

Diante dos fatos narrados, elabore um auto de prisão em flagrante delito, do qual devem constar, obrigatoriamente:

A - Descrição dos fatos;

B - Qualificação do condutor;

C - Qualificação do conduzido;

D -Medidas adotadas pela Autoridade Policial;

E - Menção dos direitos constitucionalmente do conduzido;

F - Depoimento da testemunha;

G - Interrogatório do conduzido.

(150 Linhas)

A partir da leitura dos Textos Motivadores abaixo e com base em seu conhecimento de mundo, escolha um dos temas e desenvolva um texto dissertativo argumentativo. Seu texto deverá ser produzido em prosa e conter no mínimo 20 e no máximo 30 linhas. Tema 1: O excesso de imagens e sua relação com a realidade O mundo das imagens Talvez se possa dizer que o que predomina na mídia mundial é a imagem. Com frequência, as outras “linguagens” aparecem de maneira complementar […] ou propriamente subordinada à imagem. Tanto assim que a mídia apresenta aspectos e fragmentos das configurações e movimentos da sociedade global como se fosse um vasto espetáculo de videoclipe […] Ao lado da montagem, colagem, bricolagem, simulacro e virtualidade, muitas vezes combinando tudo isso, a mídia parece priorizar o espetáculo do videoclipe. Tanto é assim que guerras e genocídios parecem festivais pop, departamentos do shopping center global, cenas da Disneylândia mundial. Os mais graves e dramáticos acontecimentos da vida de indivíduos e coletividades aparecem, em geral, como um videoclipe eletrônico informático, desterritorializado entretenimento de todo o mundo. Referências: Fonte: IANNI, Octávio. O mundo do trabalho. In: FREITAS, Marcos Cezar de. (Org.). A reinvenção do futuro. São Paulo: Cortez, 1996. p. 39 Tema 2: A importância da arte na sociedade contemporânea A arte e a humanização do homem: afinal de contas, para que serve a arte? O que acontece às pessoas quando entram em contato com alguma forma de manifestação artística? A beleza de um quadro, de uma música, de um filme, nos comove-nos faz rir, chorar, pensar... Por quê? A história que se passa no filme não tem nada a ver com a nossa história, nem com o nosso tempo, nem com as atividades que desenvolvemos, mas pode nos comover até às lágrimas. Por quê? Talvez a resposta seja a de que comove porque é humana. Por que é humana? Porque mostra a vida dos homens que ontem, hoje e amanhã, são homens - que pensam, agem, trabalham, se relacionam, são felizes e sofrem. É isto que permite que uma peça de Shakespeare tenha validade hoje, quando seu tempo não mais existe. Ou que um filme de ficção futurista mostre fatos que se relacionam com o mundo de agora. Aqui se põe outro mistério, a ser desvendado: este caráter universal humano que se manifesta numa obra particular. A obra se manifesta historicamente, numa determinada época, de acordo com os seus costumes, com as suas possibilidades, condicionada pelo desenvolvimento científico e tecnológico do seu tempo, mas pode ultrapassá-lo e permanecer. [...] O avanço tecnológico dos meios de comunicação e, contraditoriamente, a necessidade crescente de expansão do mercado capitalista, promovem a universalização da cultura artística, ao mesmo tempo em que reduzem a possibilidade de acesso aos seus produtos. A condição para concretizar o caráter universal da arte está, ao mesmo tempo, dada e negada. Referências: Fonte: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-40601996000100007. Fragmento. Acessado em: 06/12/19) Tema 3: O cuidado com o corpo e com a mente e sua relação com o trabalho Cuidar do corpo e da mente Conciliar trabalho, estudo, rotina doméstica e os cuidados com o corpo e a mente pode, à primeira vista, parecer impossível. Por isso, o G1 conversou com especialistas para apontar passos essenciais para quem quer levar uma vida mais equilibrada. Eles concordaram em três pontos: fazer exercícios, comer bem, cuidar da saúde mental e buscar acompanhamento médico. [...] Faça exercícios físicos. Fazer exercícios é a primeira recomendação. É simples: mexa-se. "Só de você não ser sedentário já está mil pontos à frente da pessoa sedentária", diz o clínico geral e médico de família Alfredo Salim Helito, do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. "Se você tiver a opção entre ser magro e fazer atividade física, escolha a atividade física. O sedentarismo não pode acompanhar o ser humano", frisa. Alimente-se bem. A alimentação saudável e equilibrada também é essencial. A alimentação foi outro ponto de consenso entre os especialistas ouvidos pelo G1 como chave para uma vida melhor. E a primeira dica de como nutrir melhor o corpo é: beber água.[...] Cuide da saúde mental. Terapias, tradicionais ou alternativas, ajudam a melhorar a saúde mental. As intervenções tradicionais — como a psicoterapia ou a psicanálise — podem ajudar a prestar mais atenção às próprias emoções, pensamentos ou padrões de comportamento. Para a psicóloga Gláucia Flores, que atende em Brasília, o momento de buscar ajuda profissional é quando a pessoa percebe que está tendo prejuízos na vida. "Vamos pensar nossa vida como uma pizza: uma fatia é o trabalho, uma é a família, uma é o casamento, os filhos, o lazer. Quando a gente dá mais importância pra uma do que pra outra, essa balança fica desigual. É importante, sim, que a gente encontre prazer no trabalho, mas também ter outros interesses para também aprender outras coisas", analisa Gláucia. Vá ao médico. Encontrar um médico de confiança também é essencial. Além de adotar bons hábitos, fazer um acompanhamento médico pelo menos uma vez por ano também é recomendável, explica a clínica geral Sílvia Souto, da Aliança Instituto de Oncologia, em Brasília. Para começar, ela recomenda procurar, primeiro, um médico generalista. Referências: https://g1.globo.com/ciencia-e-saude/vivavoce/noticia/2019/02/01/cuidar-do-corpo-e-da-mente-veja-4-passos-paralevar-uma-vida-saudavel-e-equilibrada.ghtml. Adaptado. Acessado em 06/12/19 Transcreva a resposta da prova Discursiva de no mínimo 20 e no máximo 30 linhas, com caneta azul ou preta, para a Folha de Respostas. Será atribuída nota zero à Prova Discursiva: A) Que estiver em branco; B) Com conteúdo diverso do tema estabelecido; C) Que fuja da tipologia, tema e proposta da Prova Discursiva; D) Considerada ilegível ou desenvolvida em forma de desenhos, números, versos, com espaçamento excessivo entre letras, palavras e parágrafos, bem como em códigos alheios à língua portuguesa escrita, ou em idioma diverso do Português; E) Que não for redigida com caneta de tinta azul ou preta; F) Que apresentar qualquer escrita, sinal, marca ou símbolo que possibilite a identificação do candidato. G) Que tiver extensão inferior ao mínimo de linhas estabelecido.

Considere os textos abaixo: Texto I O preconceito é uma atitude negativa, composta pelo pensamento estereotipado (aquele que generaliza), por sentimento desfavorável em relação ao seu alvo e pelo comportamento de discriminação. Esses conceitos ficam evidenciados em várias situações cotidianas. O documentário “O Riso dos Outros”, dirigido por Pedro Arantes, propõe uma discussão acerca da atitude preconceituosa incutida nas piadas. A maioria dos comediantes que participaram do documentário, como Danilo Gentilli e Rafinha Bastos, justificam o seu modo de trabalhar com o humor dizendo que não existe pretensão política ou social ao fazer uma piada, afirmando que o único objetivo do humorista é fazer com que a sua plateia ria. Deste modo, fica clara a posição de isenção de responsabilidade e certo conforto para se utilizarem de atitudes preconceituosas para fazerem humor.[...] (Disponível: http://portalcomportamental.com.br/?p=200. Acesso em 20/08/2017) Texto II Além de melhorar o funcionamento do sistema vascular, rir ajuda a relaxar os músculos do rosto e do corpo “Rir aumenta a circulação sanguínea, aprimorando também as funções do sistema vascular. A redução do estresse é especialmente benéfica para os hipertensos”, diz a médica Vivienne Halpern, em um boletim da Sociedade Americana de Cirurgia Vascular. [...] (Fonte: Saúde - iG @ http://saude.ig.com.br/bemestar/saudealternativa/rir-e-bom-e-faz-bem-ao-coracao/n1596825818479.html) A partir da leitura dos textos de apoio que compõem a sua prova e com base em seu conhecimento de mundo, problematize a respeito dos resultados positivos e negativos oriundos do riso. Amplie sua reflexão sobre a questão e desenvolva um texto dissertativo-argumentativo sobre o seguinte tema “No convívio social, o riso pode ser remédio ou doença”. (20 à 30 Linhas)

Quais as disposições constitucionais aplicáveis ao servidor público que venha a ocupar mandato eletivo?