Você advoga para uma rede de supermercados e deverá defender os interesses de seu cliente em duas situações:
– na primeira, a sociedade empresária pretende dispensar um dirigente sindical, faltando 1 (um) mês para o término do mandato, por entender que ele praticou falta grave. A sociedade empresária possui documentos, inclusive com provas de áudio, vídeo e testemunhas;
– na segunda, o empregado já foi dispensado, teve seu aviso prévio indenizado, mas registrou sua candidatura a dirigente sindical no mesmo período e foi eleito. Agora ajuizou ação trabalhista requerendo reintegração.
Diante disso, à luz da CLT e do entendimento consolidado do TST, responda aos itens a seguir.
A) Em relação ao dirigente sindical da primeira situação, que medida jurídico-processual você deverá adotar para implementar sua dispensa? Justifique. (Valor: 0,65)
B) Na segunda situação, que tese jurídica você deverá sustentar em contestação para rechaçar o pedido de reintegração?
Justifique. (Valor: 0,60)
Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.
(30 linhas)
Ênio, metalúrgico na sociedade empresária Metal Pesado Ltda., candidatou-se e foi eleito diretor do sindicato dos metalúrgicos de sua categoria em 2021. Ênio foi empossado no mesmo ano para cumprir mandato de 2 anos e participava de reuniões no sindicato quando chamado.
Por descuido, o sindicato não avisou ao empregador de Ênio acerca da sua eleição como dirigente sindical,
somente vindo a fazê-lo 1 ano após, em 2022. Na semana seguinte a essa comunicação do sindicato, o contrato
de Ênio foi rompido sem maiores explicações.
Ênio, então, ajuizou reclamação trabalhista postulando sua reintegração. Em defesa, a sociedade empresária
sustentou ser indevido o retorno porque a comunicação acerca da eleição acontecera fora do prazo legal (Art.
543, § 5º, da CLT) e pelo fato de a sociedade empresária ignorar o fato da eleição até então. Ademais, sustentou
que a dispensa se deu por justa causa, porque o empregado utilizava grande parte do seu tempo na empresa para vender roupas, perfumes e outros acessórios, sem autorização do empregador, incidindo nos termos do Art. 482, alínea c, da CLT.
Considerando os fatos narrados, a previsão legal e o entendimento consolidado do TST, como advogado(a) de
Ênio, responda aos itens a seguir.
A - Que argumento jurídico você apresentaria em réplica acerca da alegação da empresa de comunicação
intempestiva da eleição? Justifique. (Valor: 0,65)
B - Acerca da alegada dispensa por justa causa, que argumento jurídico de natureza processual você
apresentaria em réplica? Justifique. (Valor: 0,60)
Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.
Percival é dirigente sindical e, durante o seu mandato, a sociedade empresária alegou que ele praticou falta grave e, em razão disso, suspendeu-o e, 60 dias após, instaurou inquérito judicial contra ele. Na petição inicial, a sociedade empresária alegou que Percival participou de uma greve nas instalações da empresa e, em que pese não ter havido qualquer excesso ou anormalidade, a paralisação em si trouxe prejuízos financeiros para o empregador.
Considerando a situação apresentada, os ditames da CLT e o entendimento consolidado dos Tribunais, responda aos itens a seguir.
A) Caso você fosse contratado por Percival para defendê-lo, que instituto jurídico preliminar você apresentaria? (Valor: 0,65)
B) Que tese de mérito você apresentaria, em favor de Percival, na defesa do inquérito? (Valor: 0,60)
Obs.: o examinando deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.
Cláudio é motorista de ônibus da Viação Ponto a Ponto Ltda. desde 20/03/2018. Nos últimos 3 meses, Cláudio, descumprindo deliberadamente cláusula específica do seu contrato de trabalho, passou a dirigir em alta velocidade, bem como a não respeitar sinais vermelhos, o que acarretou numerosas multas por infrações de trânsito. Cláudio foi notificado pela autoridade competente de que perdera a habilitação para dirigir veículos.
A empresa consultou você, como advogado(a), sobre a medida que deveria adotar em relação ao contrato de Cláudio, considerando que não tem interesse em mantê-lo como empregado.
A) Qual a orientação jurídica que você daria? Fundamente. (Valor: 0,60)
B) Na hipótese de Cláudio ser dirigente sindical, que medida jurídica processual você deverá adotar para implementar a dispensa do empregado? (Valor: 0,65)
Lucas é dirigente sindical e empregado da sociedade empresária que o contrata como advogado. Na consulta, resta esclarecido que Lucas praticou falta grave e a sociedade empresária quer dispensá-lo.
Com base no caso narrado, responda aos itens a seguir.
A - Na qualidade de advogado(a) da sociedade empresária, qual a medida a ser adotada a fim de implementar a dispensa de Lucas? Fundamente. (Valor: 0,60)
B - Necessitando de prova testemunhal para as suas alegações, com quantas testemunhas você poderá contar na implementação da medida acima? Fundamente. (Valor: 0,65)
#Q121495 