Um paciente de setenta anos foi levado por sua filha, durante a madrugada, a uma emergência de um hospital, com graves dificuldades respiratórias. Lá chegando, não havia nenhum médico plantonista, pois o profissional encarregado do plantão ainda não havia chegado em virtude de se encontrar em uma festa familiar, acabando por se atrasar ao ficar conversando com seus parentes. Um outro médico, que casualmente passava em frente ao hospital, foi instado a intervir, não o fazendo sob o argumento de que não trabalhava ali e, ademais, nada entendia de doenças respiratórias. Passados trinta minutos, o paciente veio a falecer. Analise e fundamente, em seus aspectos objetivos e subjetivos, os possíveis enquadramentos típicos das condutas dos dois médicos, dando, ao final, aquele mais adequado.
(15 Linhas)
(2,0 pontos)
Severino Coelho foi condenado a cumprir pena privativa de liberdade de um ano de detenção, em regime aberto, pela pratica do crime previsto no art. 139 do Código Penal. A condenação transitou em julgado em 31 de janeiro de 2017. A defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de Justiça do Estado requerendo o reconhecimento da prescrição. Argumentou, para tanto, que a interpretação conjunta do Estatuto do Idoso com o art. 115 do Código Penal ensejaria a redução do prazo prescricional pela metade. Sustentou, ainda, que o recorrente, por ser maior de 60 anos 4 época dos fatos, teria direito é redução do prazo prescricional, de modo que a extinção da punibilidade já teria acorrido em 31 de janeiro de 2019, ou seja, dois anos após a data do transito em julgado da condenação.
A - A argumentação apresentada no habeas corpus merece prosperar? Justifique.
B - É possível a aplicação do procedimento previsto na Lei n° 9.099/1995, bem como dos institutos da composição civil, da transação penal e da ação penal condicionada, para todos os crimes previstos no Estatuto do Idoso? Justifique.
C - O Estatuto do Idoso ampliou o conceito de delito de menor potencial ofensivo? Justifique.
(1,5 Pontos)
(30 linhas)
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