Questões

O controle social é um complemento indispensável ao controle institucional realizado pelos órgãos que fiscalizam os recursos públicos. Isso é importante porque contribui para a boa e correta aplicação dos recursos públicos e permite que as necessidades da sociedade sejam atendidas de forma eficiente. Para que os cidadãos possam desempenhar de maneira eficaz o controle social, é necessário que se mobilizem e recebam orientações sobre como podem ser fiscais dos gastos públicos. Referências: Internet: <www.politize.com.br> (com adaptações). Tendo em vista que o texto anteriormente apresentado tem caráter unicamente motivador, redija um texto que atenda ao que se pede a seguir. 1 - Aborde dois propósitos da administração pública, além do fomento à participação social, ao tornar públicos os demonstrativos contábeis das suas entidades. [valor: 3,00 pontos] 2 - Apresente as informações que o cidadão consegue obter na consulta ao balanço orçamentário e ao balanço patrimonial ao buscar se informar sobre os relatórios contábeis aplicados ao setor público. [valor: 3,00 pontos] 3 - Esclareça os dados que o cidadão consegue confrontar a partir do valor do resultado apurado na demonstração das variações patrimoniais. [valor: 1,00 ponto] 4 - Aborde duas informações que se tornam acessíveis à sociedade a partir da publicação da demonstração de fluxos de caixa das entidades do setor público. [valor: 2,50 pontos] Em cada questão, ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 10,00 pontos, dos quais até 0,50 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado). (20 Linhas)

Disserte dando enfoque aos seguintes tópicos abaixo relacionados, os quais nortearão a correção. A - Qual o modelo orçamentário adotado por nossa Constituição da República de 1988? B - Discorra sobre as controvérsias doutrinárias quanto à natureza orçamentária. C - Considere o tema “Lei Orçamentária” inserida no Estado Democrático participativo brasileiro. D - É possível questionar judicialmente a não aplicação de determinada verba inserta em Lei Orçamentária? (Máximo de 60 linhas) (4,0 pontos)