“O orçamento público brasileiro é uma instrumento de planejamento em que as lutas dos diversos ideários se confrontam a ponto de se sobreporem de acordo com os ciclos de poder que podem se renovar a cada eleição, sem deixar de atender algumas características que disciplinam a matéria”.
Conceitue orçamento?programa, analisando seus instrumentos constitucionais de planejamento e as seguintes características:
a) Princípios substanciais;
b) Aspectos orçamentários;
c) Tipo de orçamento adotado com os poderes envolvidos e suas respectivas etapas básicas.
Seu texto deve ter no mínimo 45 (quarenta e cinco) e no máximo, 60 (sessenta) linhas.
Lei orçamentária: conteúdo, natureza e funções do orçamento. Fiscalização e controle da execução orçamentária segundo as normas da Constituição Federal.
(A resposta deve ser dada em, no máximo, 25 linhas).
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