Questões

Consoante a moderna orientação do Superior Tribunal de Justiça, é possível afirmar que, no sistema acusatório, o não agir probatório do imputado pode conduzir a uma punição processual ou a presunção de culpa? É correto afirmar que há distribuição de cargas em matéria probatória para os sujeitos acusação e defesa no processo penal? (1,5 Pontos) (30 Linhas)

O Código de Processo Penal estabelece como regra geral que o ônus da prova da alegação incumbe à parte que o fizer, ressalvando, entretanto, no artigo 156, inciso I, que o juiz poderá, de ofício, “ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida”. Explique como interpretar a referida disposição processual penal ante a adoção do modelo acusatório pela Constituição Federal de 1988, expondo a posição jurisprudencial prevalente. (25 Linhas) (1,0 Ponto)

Discorra sobre o princípio da presunção da inocência, à vista da (a) regra probatória e da (b) regra de tratamento dele derivadas. (15 Linhas) (0,5 Ponto)