Acerca das provas no processo penal, responda aos seguintes questionamentos:
A - o que é “standard” probatório?
B - como se aplica o “standard” probatório para o deferimento da medida cautelar de prisão preventiva, para o recebimento de denúncia e para a prolação de uma sentença condenatória?
C - o que são elementos migratórios no processo penal?
D - qual é a diferença entre prova e elementos informativos?
E - o que se entende por “fishing expedition” ou “expedição aleatória da pescaria probatória” em processo penal?
O Juiz de Direito Favorino de Arelate, com atuação na 50ª Vara Criminal da Comarca de Porto Alegre, entende ser possível o magistrado suprir eventuais dúvidas que ele tenha em relação à prova produzida. Para tanto, esse juiz realiza questionamentos complementares a testemunhas, e determina, de ofício, a realização de perícias e remessa de documentos não constantes nos autos.
A peculiaridade em sua posição está em somente realizar a atividade probatória ex officio judicis nas hipóteses em que ele identifica que a dúvida poderá vir a beneficiar somente o réu. Com isso, ainda que o Juiz de Direito Favorino de Arelate tenha dúvidas na fase de instrução, ele se mantém completamente inerte quando a sua dúvida derivar de omissão probatória por parte do acusador.
Como base para o seu entendimento, o Juiz de Direito Favorino de Arelate invoca a posição sustentada por autores nacionais.
Diante do cenário exposto:
a) Aponte, em até 15 linhas, dois argumentos doutrinários distintos favoráveis à possibilidade de o juiz exercer atividade probatória ex officio somente pro reo.
b) A partir dos argumentos apontados, proceda à análise e refutação, em até 15 linhas, de cada um deles.
c) Disserte, em até 10 linhas, sobre a qual sistema processual penal se adequa a postura adotada pelo Juiz de Direito Favorino de Arelate.
(40 linhas)
Interprete o seguinte dispositivo legal, extraindo-lhe todos os significados possíveis, particularmente em relação aos termos destacados abaixo.
Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
Máximo de 35 linhas.
10 Pontos.
Art. 212. As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida.
Tendo como referência inicial o artigo do Código de Processo Penal acima transcrito, redija um texto dissertativo a respeito do sistema processual penal adotado no Brasil e das possíveis nulidades que podem ocorrer em caso de violação a esse modelo.
Em seu texto aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
1 - Ordem de formulação de perguntas às testemunhas no procedimento comum ordinário;
2 - Tipo de nulidade em caso de inobservância, pelo magistrado, da ordem de inquirição das testemunhas, segundo o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça.
(30 linhas)
TÍCIO, denunciado pelo M.P. por crime de falsificação de documento público, devidamente citado, compareceu a juízo e, durante o interrogatório, invocou o seu direito de calar-se.
O magistrado, atendendo a cota da denúncia, determinou o comparecimento do réu ao Instituto de Criminalística para a realização de perícia grafotécnica.
Encontra respaldo a determinação judicial? O silêncio do réu poderá constituir elemento para a formação do convencimento do Juiz, de modo a prejudicá-lo?
RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA
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