Explicar e exemplificar as hipóteses de consentimento real e de consentimento presumido do titular do bem jurídico (ou consentimento do ofendido).
(30 Linhas)
(1,0 Ponto)
Com base na teoria do crime, redija um texto dissertativo acerca do bem jurídico-penal e do conteúdo do injusto. Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
1 - Conceito de bem jurídico-penal, objeto da conduta e função do bem jurídico-penal;
2 - Distinção entre bem jurídico e objeto da ação;
3 - Bem jurídico-penal individual e transindividual.
(até 30 linhas)
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