Questões

Instruções: Elabore um texto discursivo com extensão de no máximo 20 linhas de acordo com a proposta abaixo:

No âmbito do regime disciplinar da Polícia Civil, as transgressões disciplinares sujeitam o servidor à responsabilização administrativa, observados o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório. Sobre essa temática e com base na Lei nº 7.366/1980, Estatuto dos Servidores da Polícia Civil, responda às perguntas a seguir:

A) Como são classificadas as transgressões disciplinares no âmbito da Polícia Civil?

B) As transgressões disciplinares são apuradas através de que procedimentos?

C) Em que situação a aposentadoria ou a disponibilidade do policial civil poderá ser cassada? De que órgão é a atribuição para propor a cassação? Qual é o procedimento cabível para a apuração?

(0,75 pontos)

(20 linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Instruções: Elabore um texto discursivo com extensão de no máximo 20 linhas de acordo com a proposta abaixo:

A Lei nº 14.735/2023 instituiu a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, dispondo sobre normas gerais de funcionamento, entre outras providências. Considerando o previsto na legislação citada:

A) Indique quatro princípios institucionais básicos a serem observados pela Polícia Civil.

B) Aponte quatro competências da Polícia Civil.

C) Cite quatro direitos e garantias assegurados aos policiais civis.

(0,75 pontos)

(20 linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.