1 questão encontrada
#Q152739 No âmbito da prestação de serviços públicos, explique o que vem a ser o contrato de programa, esclarecendo:
a - se deve ser precedido de procedimento licitatório; e
b - se ele é aplicável a todo e qualquer serviço público delegável.
(1 ponto)
(30 linhas)
A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.
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