1 questão encontrada
#Q149518 À luz do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero discorra i) a respeito da valoração da prova nos crimes sexuais contra mulheres e meninas; bem como ii) se é possível (ou não) superar a tensão entre os direitos e garantias fundamentais dos acusados e os direitos das vítimas de referidos crimes.
(1 ponto)
(40 linhas)
A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.
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