2 questões encontradas
#Q146169 Tendo como supedâneo a legislação estatutária do Ministério Público do Rio Grande do Sul, as decisões absolutórias, em sede de procedimento administrativo-disciplinar, são passíveis de recurso pelo Corregedor-Geral do Ministério Público? Fundamente sua resposta.
(50 pontos)
(40 linhas)
A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.
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#Q146168 No âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a recomendação expedida pelo Corregedor-Geral do Ministério Público pode ser considerada sanção disciplinar? Fundamente sua resposta.
(50 pontos)
(40 linhas)
A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.
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