Questões

Em evento institucional do Ministério Público do Estado Alfa, foi apresentada ao Procurador-Geral de Justiça a sugestão de criação de Promotorias Eleitorais especializadas, com atribuição para matérias específicas, buscando alcançar maior eficácia na atuação do Parquet, notadamente em casos de maior gravidade e complexidade.

Segundo o autor da proposta, tal medida reforçaria a defesa da ordem jurídica e do regime democrático, viabilizando o direcionamento de esforços e recursos a questões que atualmente não receberiam a devida atenção, por estarem diluídas dentre tantas outras submetidas ao membro do Ministério Público designado para atuar junto ao Juízo incumbido do serviço eleitoral de cada Zona.

Entendendo razoáveis os argumentos apresentados pelo proponente, o Procurador-Geral de Justiça determinou ao órgão de planejamento institucional a elaboração de minuta de resolução para a criação de tais órgãos especializados, estabelecendo, como diretrizes para o trabalho, os temas que suscitariam a atuação das citadas Promotorias, o provimento inicial por designação da Chefia Institucional e a desnecessidade de submissão do texto ao Colégio de Procuradores de Justiça, em razão da urgência decorrente da proximidade do período eleitoral.

Analise a iniciativa do Procurador-Geral de Justiça e as diretrizes estabelecidas à luz do desenho institucional do Ministério Público e dos fundamentos teóricos que orientam a sua organização, bem como dos princípios e da legislação aplicáveis à espécie.

(50 pontos)

(Edital e caderno de provas sem informação sobre o número de linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.