Questões

Tendo por base a teoria do delito e, especialmente, o tema da culpabilidade em direito penal, responda as perguntas a seguir de forma objetivamente fundamentada e de acordo com aspectos teóricos e jurisprudenciais na matéria.

a) Em que consiste a inexigibilidade de conduta diversa, como ela se relaciona à evolução dogmática do conceito de culpabilidade e qual a consequência de seu eventual reconhecimento em um caso concreto?

b) Quais são as hipóteses legais de inexigibilidade de conduta diversa? Explique cada uma delas.

c) Admitem-se hipóteses supralegais de inexigibilidade de conduta diversa? Explique e, em caso positivo, exemplifique.

(2 pontos)

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Culpabilidade: Descrevas as situações de exculpação, legais e supralegais, como hipóteses concretas de inexigibilidade, indicando exemplos respectivos.

(1 ponto)

(50 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Autoria e participação: (a) explique como se atribui a responsabilidade penal no caso de excesso de um dos agentes; (b) explique e exemplifique as hipóteses de autoria mediata.

(1 ponto)

(40 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.