Questões

Discorra sobre terreno de marinha, atendendo, de forma fundamentada, ao que se pede a seguir.

1 - Apresente o conceito de terreno de marinha; [valor: 0,18 ponto]

2 - Informe a titularidade do terreno de marinha; [valor: 0,18 ponto]

3 - Mencione o seu enquadramento segundo a classificação quanto à destinação ou à afetação dos bens públicos; [valor: 0,19 ponto]

4 - Discorra sobre a possibilidade da transferência de seu uso a particulares. [valor: 0,20 ponto]

Na discursiva, ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 0,80 pontos, dos quais até 0,05 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado), e ao domínio da modalidade escrita, serão atribuídos até 0,20 ponto.

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Cite e explique 6 (seis) diferenças entre o regime jurídico das relações jurídicas reais que se estabelecem entre os sujeitos particulares e as coisas que lhes pertencem e o regime jurídico das relações jurídicas reais que se estabelecem entre o Estado e bens do seu domínio privado.

(20 linhas)

20,00 pontos

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.