Questões

Nos últimos anos, a jurisprudência tem sido valorizada como fonte do Direito no ordenamento brasileiro através de reformas nas leis processuais, iniciadas ainda na década de 1990. Para a doutrina majoritária de Direito Processual Civil, isso denota uma aproximação (em maior ou menor grau) aos sistemas de common law. Sendo assim, diversos doutrinadores vêm desenvolvendo o enquadramento teórico para os precedentes obrigatórios ou vinculantes no Brasil. Com base nisso, responda sucintamente aos seguintes quesitos:

a) Diferencie precedente de enunciado de jurisprudência dominante (“súmulas”);

b) Diferencie precedente de súmula vinculante;

c) Mencione quatro institutos trazidos pelas reformas processuais que evidenciam a mencionada valorização da jurisprudência.

(20 linhas)

20,00 pontos

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.