Questões

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas sobre licitações e contratos administrativos, elabore sua resposta atendendo aos seguintes itens:

a) Cite as cinco modalidades de licitação e os cinco critérios de julgamento das propostas expressamente previstos na referida lei.

b) Considerando que uma Autarquia Municipal possua interesse na alienação de um imóvel de 400 metros quadrados, onde funciona uma repartição pública, responda quais são os requisitos necessários para a alienação e a modalidade licitatória adequada.

c) Quais são as hipóteses expressas na referida lei que determinam a não aplicação das disposições dos Arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123/2006, conferidas em favor das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP)?

(10 pontos)

(Mínimo de 10 e máximo de 20 linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.