Questões

Para fins de classificação das receitas públicas em relação ao seu impacto na situação líquida patrimonial, é possível dividi-las em duas categorias distintas: receitas efetivas e não efetivas. Nesse contexto, considere que uma entidade do setor público registrou as seguintes receitas orçamentárias durante o ano de 2023, conforme os dados da Tabela 1 a seguir:

Com base na situação apresentada e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), elabore um texto abordando o conceito de receita efetiva e não efetiva e descreva o impacto (reflexo) de cada uma no patrimônio da entidade do setor público. Além disso, classifique cada receita apresentada na Tabela 1 quanto à afetação patrimonial. E, por fim, informe o valor total das receitas efetivas e das não efetivas, conforme as informações da Tabela 1.

(20 Linhas)

(10 Pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Os seguintes eventos contábeis foram registrados no primeiro exercício financeiro, já encerrado, de determinado ente federado.

I - Ocorrência do fato gerador de imposto sobre a propriedade de veículo automotor (IPVA) em janeiro de 20XX, no valor de R$ 1.600, a ser pago em quatro parcelas de R$ 400 cada, nos meses de

março, abril, maio e junho do mesmo ano.

II - Recebimento das parcelas de IPVA devidas, nos prazos estabelecidos.

Com base na Lei n.º 4.320/1964 e no disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) acerca do tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições, redija um texto dissertativo respondendo, de forma justificada, aos seguintes questionamentos, relativos à situação hipotética apresentada anteriormente.

1 - O que representa a conciliação do regime orçamentário com o regime contábil? [valor: 0,85 ponto]

2 - Para se proceder à evidenciação dos fatos ligados à administração financeira e patrimonial, como os eventos citados devem ser tratados contabilmente em cada mês? [valor: 0,50 ponto] Quais efeitos esses registros provocam no patrimônio do ente federado? [valor: 0,45 ponto]

3 - Consoante a Lei n.º 4.320/1964, em que momento deve ser registrada a receita orçamentária? O que isso representa do ponto de vista do regime contábil? [valor: 0,60 ponto]

(20 Linhas)

(2,5 Pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Os seguintes eventos contábeis foram registrados no primeiro exercício financeiro já encerrado de determinada entidade governamental.

• Aprovação da lei orçamentária anual (LOA) com receitas e despesas previstas e fixadas no valor de R$ 1.000.000, tendo sido 40% delas distribuídas na categoria econômica corrente e 60% distribuídas na categoria econômica de capital.

• Lançamento de impostos no valor de R$ 400.000, tendo sido arrecadados 80% desse valor.

• Empenho, liquidação e pagamento de despesas de pessoal do exercício, no valor de R$ 260.000.

• Recebimento em doação de veículo para uso nas atividades administrativas, no valor de R$ 38.000.

• Empenho e liquidação de despesas com água, luz e telefone, no valor de R$ 120.000, tendo sido 50% pagos no exercício e 50% inscritos em restos a pagar processados.

• Recebimento de depósitos restituíveis, no valor de R$ 10.000.

As demonstrações contábeis são a representação estruturada da situação patrimonial, financeira e do desempenho de uma entidade e, no setor público, devem proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão e a prestação de contas, bem como a responsabilização (accountability) da entidade quanto aos recursos que lhe são confiados. Considerando essa informação e a situação hipotética apresentada, redija um texto atendendo ao que se pede a seguir.

1 - Informe a finalidade do balanço orçamentário e o valor do resultado orçamentário apurado no referido exercício, demonstrando como esse valor foi calculado. [valor: 4,75 pontos]

2 - Informe a finalidade da demonstração das variações patrimoniais e o valor do resultado patrimonial apurado no exercício, demonstrando como esse valor foi calculado. [valor: 8,00 pontos]

3 - Justifique por que o balanço patrimonial deve vir acompanhado de notas explicativas e cite um exemplo de nota explicativa que deverá acompanhar o balanço patrimonial da situação apresentada. [valor: 11,00 pontos]

(30 Linhas)

(25 Pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.