Questões

Discorra, de forma fundamentada, sobre o princípio da instância no âmbito do direito notarial e registral. Em seu texto, aborde os seguintes aspectos:

1 - conceito do referido princípio; [valor: 0,25 ponto]

2 - disciplina normativa; [valor: 0,25 ponto]

3 - exceções à aplicabilidade desse princípio. [valor: 0,25 ponto]

Na discursiva, ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 0,80 pontos, dos quais até 0,05 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado), e ao domínio da modalidade escrita, serão atribuídos até 0,20 ponto.

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Em relação à eficácia produzida pelo registro da aquisição de bens imóveis, discorra sobre: A) os efeitos de eventuais nulidades de títulos anteriormente registrados na matrícula em relação ao adquirente de boa-fé: → se adotado o princípio da legitimação registral; → se adotado o princípio da fé pública registral. B) a corrente que defende: → que foi adotado no Brasil o princípio da fé pública registral a partir da Lei nº 13.097/2015; → que continua sendo adotado no Brasil o princípio da legitimação registral. C) segurança jurídica dinâmica e segurança jurídica estática, indicando e justificando qual dessas é mais bem protegida pelo princípio da fé pública registral. **Dispositivos normativos para consulta (questão 1)** Artigos 1.245 a 1.247 do Código Civil Brasileiro, artigos 54 a 58 da Lei nº 13.097/2015, e o(s) que considerar necessário(s). (3,0 Pontos) (60 Linhas)

Conceitue o princípio da legitimação registral ou presunção de exatidão.

(Edital e caderno de provas sem informação sobre a pontuação e o número de linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

É possível, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, a averbação de ata de Assembleia Geral de alteração estatutária, ratificada por escritura pública, de aprovação de transformação de uma associação, devidamente registrada, em fundação? Justifique.

(Edital e caderno de provas sem informação sobre a pontuação e o número de linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.