Redija uma dissertação que contemple os tópicos a seguir:
Da política urbana. Disciplina infraconstitucional federal. Conexão com princípios fundamentais: cidadania e dignidade da pessoa humana. Vinculação com a proteção ao meio ambiente. Regularização fundiária: previsão legal, atribuições e procedimentos no Registro de Imóveis. Atribuições do Operador Nacional do Registro (ONR) na regularização fundiária.
A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislações.
*(Obs.: Edital e caderno de provas sem informação sobre a pontuação e o número de linhas)*
Em relação à eficácia produzida pelo registro da aquisição de bens imóveis, discorra sobre:
A) os efeitos de eventuais nulidades de títulos anteriormente registrados na matrícula em relação ao adquirente de boa-fé:
→ se adotado o princípio da legitimação registral;
→ se adotado o princípio da fé pública registral.
B) a corrente que defende:
→ que foi adotado no Brasil o princípio da fé pública registral a partir da Lei nº 13.097/2015;
→ que continua sendo adotado no Brasil o princípio da legitimação registral.
C) segurança jurídica dinâmica e segurança jurídica estática, indicando e justificando qual dessas é mais bem protegida pelo princípio da fé pública registral.
**Dispositivos normativos para consulta (questão 1)**
Artigos 1.245 a 1.247 do Código Civil Brasileiro, artigos 54 a 58 da Lei nº 13.097/2015, e o(s) que considerar necessário(s).
(3,0 Pontos)
(60 Linhas)
#Q117057 