Durante uma reunião em que se discutia a aplicação à empresa Alfa Ltda. de penalidade de impedimento de licitar — que fora sugerida em parecer elaborado por Marcelo, advogado da União —, o proprietário da empresa, João, com a intenção de atingir a honra do referido servidor público, acusou-o falsamente de estar utilizando seu cargo para beneficiar sua concorrente, a empresa Beta S.A., já que, com a aplicação da penalidade sugerida, a empresa Beta seria a única no mercado nacional apta a fornecer o objeto do contrato.
Redija um texto dissertativo a respeito da conduta de João, proprietário da empresa Alfa Ltda. Em seu texto, aborde
1 - o crime cometido por João; [valor: 2,00 pontos]
2 - o objeto jurídico tutelado pelo Código Penal com a tipificação do crime cometido e os requisitos para a configuração desse delito; [valor: 3,00 pontos]
3 - a legitimação para a propositura da ação penal, considerando a doutrina e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. [valor: 4,50 pontos]
#Q543 