Questões

O crime de peculato, tipificado no art. 312 do Código Penal, exige que o funcionário público tenha a posse do bem móvel ou valor em razão do cargo. A doutrina e a jurisprudência dos Tribunais Superiores há muito consolidaram o entendimento de que a interpretação do termo “posse” deve ser ampla, abrangendo também a posse indireta. Neste contexto, disserte sobre o conceito e a relevância da “disponibilidade jurídica” no crime de peculato.

(1 ponto)

(15 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Apolo, servidor público de determinada câmara municipal, aflito por possuir diversas dívidas de cartão de crédito já vencidas, subtraiu, em proveito próprio, dois notebooks de propriedade do órgão legislativo, avaliados em R$8.000,00 cada, valendo-se, para tanto, de uma das chaves da repartição que permanecia em sua posse. Considerando a situação hipotética narrada, responda, de forma justificada, aos questionamentos a seguir:

a) Qual foi o crime praticado por Apolo?

b) Esse delito, em tese, admite a decretação de prisão temporária?

c) Quais são os requisitos fixados pelo Supremo Tribunal Federal para que a prisão temporária seja cabível?

(5 pontos)

(Mínimo de 10 linhas e máximo de 30 linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

A, funcionário do Senado Federal, ajusta com B, particular, que desconhecia essa condição funcional de A, a subtração de um computador do prédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. O produto da subtração seria dividido entre ambos. Ocorre, porém, que quando B adentra o gabinete de onde seria retirado o computador, o sistema de alarme do prédio dispara e B foge para evitar ser detido pelos vigilantes. Examine a conduta de A e B.