Questões

Analise o caso hipotético formulado a seguir e aponte as possibilidades de revisão judicial do contrato, considerando o equilíbrio funcional da relação contratual, sob a luz do princípio da conservação do contrato, no Código Civil. Informe os dispositivos legais nos quais baseia a sua resposta, listando os requisitos de cada instituto jurídico apontado. Alexandre nasceu e foi criado na zona rural do município de Jaíba/MG; por exigência dos pais, Alexandre mudou-se para Belo Horizonte para ganhar formação acadêmica, de modo que pudesse administrar os muitos negócios da família. Passados dois anos de sua chegada à capital mineira, Alexandre foi surpreendido com a morte dos pais, acidente que determinou o seu retorno às pressas para Jaíba, a fim de administrar os negócios da família na condição de filho único. Tão logo retornou à cidade de Jaíba, Alexandre foi procurado por Arthur, vizinho confinante, oferendo-lhe sua fazenda “Fé e Esperança” ao preço de R$ 12.000,00 (doze mil reais) o hectare, sendo certo que toda a propriedade somava 50 ha. A fazenda era explorada com a fruticultura, beneficiada com irrigação do Projeto Jaíba a partir da água captada do Rio São Francisco. Quando já saldada a sétima prestação, houve o rompimento da barragem de uma mineradora que despejou milhões de litros de rejeito altamente tóxico no Rio São Francisco, acidente ambiental de gravíssimas proporções que determinou a suspensão da captação de água do Rio São Francisco para consumo humano e utilização na agricultura por prazo indeterminado. Tendo em vista a atividade produtiva irrigada, explorada nos imóveis alcançados pelo Projeto Jaíba, houve violenta queda no valor das propriedades agrícolas da região, fazendo com que o hectare tivesse o seu valor reduzido em 1/4 do que valia antes do rompimento da barragem, interrupção de fornecimento que paralisou a irrigação na fazenda “Fé e Esperança”. Diante desses fatos, Alexandre procurou informar-se amiúde do contexto econômico no qual a fazenda “Fé e Esperança” se encontrava, quando soube que logo após a celebração do contrato de compra e venda com Arthur, o vendedor alardeou na região que fizera um “negócio da china” com Alexandre, porque lhe vendeu a R$ 12.000,00 (doze mil reais) o hectare, que, à época da celebração do contrato, não valia mais do que R$ 4.000,00 (quatro mil reais), informação cuja veracidade foi confirmada por Alexandre. (1,0 Ponto) (15 Linhas)