Questões

Clovis, desejando causar a morte de Fábio, de 50 anos de idade, efetuou diversos disparos de arma de fogo contra seu desafeto. Entretanto, ante o erro de pontaria, Clovis atingiu Yuri, criança de 12 anos, levando-a a óbito.

Assim, Clovis foi regularmente preso em flagrante pelo delito e autuado pelo homicídio qualificado em razão da idade da vítima (Art. 121, § 2º, inciso IX, do CP). Levado à audiência de custódia, a autoridade policial indicou concretamente a necessidade de prisão preventiva para a garantia da ordem pública, representando pela conversão da prisão em flagrante, no que foi seguido pelo Ministério Público.

Na qualidade de advogado(a) de Clovis, sabendo que seu cliente tem 81 anos de idade, responda às questões a seguir.

A) Por ocasião da audiência de custódia, qual pedido de natureza processual deve ser feito? Justifique. (Valor: 0,60)

B) Qual a tese correta de Direito Penal a ser sustentada pela defesa? Justifique. (Valor: 0,65)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

(1,25 ponto)

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

A Lei Federal n° 12.403/2011 inseriu, no Código de Processo Penal o regime de prisão domiciliar/como medida cautelar. Anos depois, as Leis Federais n° 13.257/2016 e n° 13.769/2018 trouxeram modificações ao instituto. Sobre a prisão domiciliar, responda:

A - Em que consiste tal medida?

B - Quais requisitos devem ser cumpridos pela mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência para que a prisão preventiva em estabelecimento penal possa ser substituída por prisão domiciliar?

(2 pontos)

(25 linhas)

(A prova foi realizada sem consulta a legislação e/ou códigos)