Questões

Suponha que um Delegado da Polícia Civil se depare com um Deputado Estadual cometendo um crime.

Nessa situação hipotética, esclareça se a autoridade policial pode prendê-lo e por que. Qual seria o procedimento processual a seguir? Explique, ainda, se o parlamentar pode ser submetido à prisão cautelar e se ele tem alguma prerrogativa processual.

(10 Pontos)

(20 Linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.