No âmbito da tutela jurisdicional de interesses ou direitos coletivos “lato sensu” por parte do Ministério Público, responda fundamentadamente. (Pontuação total: 1,5).
A - Analisando a inversão do ônus da prova no denominado microssistema de processo civil coletivo: (Pontuação: 0,75).
A.1. indique e explique as modalidades legais de inversão do ônus da prova, apontando os respectivos dispositivos legais.
Resposta em 25 linhas, no máximo (0,25).
A.2. comente a atual jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça a respeito do adiantamento de honorários periciais nas ações coletivas propostas pelo Ministério Público (0,50).
Resposta em 25 linhas, no máximo.
B - Explique a coisa julgada material “secundum eventum litis” e a “secundum eventum probationis” nas ações civis públicas. (Pontuação: 0,25).
Resposta em 25 linhas, no máximo.
C - Comente a atual jurisprudência predominante no Superior Tribunal de Justiça a respeito do art. 16 da Lei da Ação Civil Pública, inclusive comentando a competência para a liquidação e execução do julgado. (Pontuação: 0,50).
Resposta em 25 linhas, no máximo.
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