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Responda fundamentadamente aos seguintes questionamentos: De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, o companheiro sobrevivente tem direito real de habitação sobre o imóvel onde convivia com o falecido? Se possível, subsiste o direito real de habitação se houver coproprietário sobre o imóvel antes da abertura da sucessão? (0,50 Pontos) (20 Linhas)
Resposta da Banca

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Sugestão de Resposta (1)
Sugestão de resposta construída pelo professor, respeitando a quantidade máxima de linhas e demais regras previstas no edital.
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