Questões

Pedro, à época com 14 (quatorze) anos de idade, e três adultos – João, Marcos e Matheus – envolveram se no assassinato de um morador de rua e de seu cachorro de estimação. Após longa investigação, apurou-se que Pedro foi o principal responsável pela morte do morador de rua, enquanto João, Marcos e Matheus foram os responsáveis pela morte do animal. Uma vez condenados, João, Marcos e Matheus cumpriram pena, ao passo que Pedro recebeu e cumpriu medidas socioeducativas.

Anos depois, Pedro – já maior de idade – inscreveu-se em concurso público para ingresso na carreira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e João para um cargo na Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDF). Na fase de investigação social, as comissões organizadoras concluíram que ambos não detinham idoneidade moral compatível com os cargos pretendidos, em razão do envolvimento no referido episódio. Pedro e João optaram por não recorrer administrativamente e ajuizaram ações judiciais distintas para assegurar o direito de prosseguir no certame.

Comando:

Considerando que as mencionadas ações foram reunidas para julgamento em conjunto, elabore um único parecer ministerial, mas que examine – de forma separada – as situações de Pedro e João, bem como enfrente obrigatoriamente os seguintes pontos: 1) inimputabilidade penal do menor de idade e seus reflexos constitucionais; 2) proteção constitucional conferida aos animais e evolução dogmática; 3) idoneidade moral, acesso a cargos públicos e limites constitucionais; 4) ressocialização, dignidade da pessoa humana e vedação à pena perpétua.

Orientações:

O parecer ministerial poderá opinar por encaminhamentos distintos em relação a Pedro e João, se for o caso, sendo que – em qualquer hipótese – deverá fazê-lo de forma fundamentada.

(40 pontos)

(110 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Glória, de 65 anos de idade, é defensora pública do estado do Rio de Janeiro e, cumulativamente, exerce o cargo de professora em uma escola pública do mesmo estado, por haver compatibilidade de horários. Atualmente, ela cumpre todas as exigências para a percepção da aposentadoria voluntária de qualquer um desses cargos.

Considerando a situação hipotética precedente, redija um texto respondendo, justificadamente, os seguintes questionamentos.

1 - Glória poderá acumular as aposentadorias decorrentes dos cargos de defensora pública e professora? [valor: 3,80 pontos]

2 - Cumpridas as exigências para a percepção da aposentadoria, por quanto tempo Glória ainda poderá permanecer no exercício dos referidos cargos? A qual benefício ela teria direito em decorrência dessa permanência? [valor: 3,80 pontos]

(15 Linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.