Questões

Cotejando os mecanismos de controle de constitucionalidade existentes no ordenamento jurídico brasileiro, responda aos itens a seguir.

A - Quais são os limites materiais para interpretação conforme a Constituição da República de 1988? Justifique.

B - Estabeleça a distinção entre a interpretação conforme a Constituição da República de 1988 e o controle incidental de constitucionalidade.

C - Em uma demanda judicial, havendo pedido de reconhecimento de inconstitucionalidade incidenter tantum de determinada norma, é possível a análise do mérito sem a apreciação do incidente? Justifique.

(2,0 Pontos)

(25 Linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Nas decisões de controle de constitucionalidade de normas, explique o que seria uma decisão manipulativa de efeito aditivo em sede de interpretação conforme a Constituição. (1,5 Ponto) (25 Linhas)

Discorra sobre o fenômeno da objetivação, objetivização ou abstrativização do controle difuso de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. Em seu texto, explicite o conceito desse fenômeno, apresente exemplos, analise as relações do fenômeno com outras modalidades de controle constitucional e com procedimentos decisórios vinculativos, como a súmula vinculante e a repercussão geral, e enfoque, ao final, as consequências de todas essas novidades para a aplicação jurisdicional da Constituição Federal.