Questões

Camila, presa travesti, foi atendida por defensor(a) público(a), no estabelecimento prisional.

Ela relatou que, na ocasião de sua prisão, foi agredida física e verbalmente por agentes penitenciários, com a utilização de termos discriminatórios referentes a sua identidade de gênero. Considerando o caso apresentado:

a. Aponte as violações de direitos humanos no caso de Camila e os respectivos fundamentos jurídicos, na hipótese de acionamento do sistema interamericano, mencionando as principais referências jurisprudenciais, consultivas e contenciosas, aplicáveis ao caso.

b. Relacione as violações de direitos, no caso de Camila, as noções de “humano” e “inumano” no marco teórico dos Direitos Humanos.

(5 pontos)

(25 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Analise o grau de jurisdicionalização da execução penal no Brasil abordando seus reflexos na tutela individual e coletiva de direitos. Aborde, necessariamente, as consequências na garantia de Direitos Humanos e seus reflexos nas relações de poder no ambiente prisional. (30 Linhas)