Questões

Com base no Código Civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, redija texto dissertativo, discorrendo, de modo fundamentado, sobre: 1 - a(s) forma(s) admitida(s) pelo Código Civil para que a cessão de direitos creditícios seja válida; (valor 7,75 pontos) 2 - a(s) hipótese(s) em que, segundo o Código Civil, o credor não pode ceder seu crédito (valor 5,75 pontos) (30 Linhas)

Em determinada execução movida por "A" em face de "C", fundada em título executivo extrajudicial (confissão de dívida assinada por duas testemunhas), "B", terceiro estranho à lide, peticionou nos autos, formulando pedido de sucessão processual no polo ativo da demanda. Para tanto, argumentou ser cessionário do crédito em execução, comprovando tal circunstância com o respectivo instrumento de cessão lavrado em escritura pública revestida de todas as formalidades legais.

O juiz determinou a oitiva do autor originário ("A"), bem como do réu executado ('C"), tendo o primeiro manifestado aquiescência, enquanto que o segundo se opôs à pretensão, ao fundamento de que, já tendo sido citado, restaria inviável a pretendida sucessão processual.

Nesse contexto, pergunta-se: considerando-se a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, deve o pedido formulado por "B" ser deferido? Justifique e fundamente sua resposta, apontando, também, os dispositivos legais pertinentes.

(50 pontos)

(40 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.