Questões

Adamastor e a empresa Correta Ltda. mantiveram contrato individual de trabalho de agosto de 1982 a 30 de abril de 2014, tendo sido ajuizada reclamatória trabalhista pelo ex-empregado Adamastor em 18 de junho de 2014. Nessa ação o reclamante postula o pagamento de horas extras.

Em 15 de dezembro de 2010, o sindicato profissional representante da categoria do trabalhador ajuizou protesto interruptivo de prescrição, objetivando resguardar o direito dos substituídos, dentre eles Adamastor, de postular “diferenças decorrentes de supressão parcial de horas extras habitualmente realizadas pelos substituídos e/ou o não pagamento de horas extras realizadas.”. Dessa medida processual, a empregadora Correta Ltda. tomou ciência em 03 de fevereiro de 2011.

Admitida, na hipótese, a legitimidade do Sindicato profissional para propor o protesto judicial, responda, fundamentadamente:

A - Quais os efeitos jurídico-processuais do protesto no caso proposto?

B - Caso fosse a reclamatória ajuizada em 07 de fevereiro de 2016, qual a eficácia jurídico-processual do protesto ajuizado?

(1 ponto)

(25 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.