Na capital do Estado A, manifestantes acamparam diante da Embaixada do Estado B, protestando contra o governo de B, com vigilância e barreira de contenção
feita por alguns membros das forças policiais do Estado A. Porém, após alguns meses, os manifestantes romperam a barreira policial e invadiram o prédio da
Embaixada, depredando os recintos diplomáticos. No dia seguinte, houve o envio de reforços policiais e os manifestantes foram retirados da Missão Diplomática.
Responda:
A - O Estado A pode ser responsabilizado, à luz do Direito Internacional, pelos danos causados à Missão Diplomática? Justifique.
B - Quais são as excludentes de responsabilidade admitidas pelo Direito Internacional?
C - Caso o Estado A seja uma federação e a proteção aos recintos diplomáticos seja incumbência de forças policiais de ente federado autônomo, é admitida a
desoneração da responsabilidade internacional de A? Justifique.
D - Desconsiderando a anuência do Chefe da Missão Diplomática, a inviolabilidade dos locais da Missão Diplomática é absoluta? Justifique.
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(10 Pontos)
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