Segundo noticiou o site UOL (Universo Online), o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas utilizará a Lei nº 12.694/2012 no julgamento de 213 acusados do assassinato de 56 presos do COMPAJ (Complexo Penitenciário Anísio Jobim) ocorrido em janeiro de 2017. A referida lei dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas e teve como objetivo trazer mais segurança à vida dos magistrados que julgam estes tipos de crime. Diante dessa situação, elabore um texto que:
1 - Relacione a Lei nº 12.694/2012 ao Princípio Constitucional do Juiz Natural.
2 - Diga como se dá a composição do colegiado.
3 - Identifique quem instaura o colegiado.
4 - Expresse, de acordo com a Lei nº 12.694/2012, o que se considera organização criminosa.
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