Edital de Licitação permite a participação de empresas em consórcio.
Com base na legislação e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue, apresentando fundamentos, as seguintes afirmações:
A - Não é possível somar a qualificação técnica e econômica das empresas consorciadas para efeito de habilitação.
B - O cumprimento dos requisitos relativos à habilitação jurídica e à regularidade fiscal deve ser comprovado por todas as empresas que participam do consórcio, não bastando que apenas uma das empresas consorciadas o comprove.
10 Pontos.
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