Na evolução histórica do acesso à justiça em favor dos necessitados no Brasil, analise como as Ordenações Filipinas e as Constituições brasileiras trataram do tema. Explique fundamentadamente.
(25 Linhas)
(5,0 Pontos)
Estado Democrático de Direito e Ministério Público
Deverá ser observada a seguinte estrutura do texto, independentemente da ordem enunciada dos tópicos:
1 - Conceitual da palavra democracia e sua conexão com o Estado de Direito;
2 - O princípio democrático na Constituição de 1988 e os direitos fundamentais;
3 - O papel do Ministério Público como agente concretizador da democracia: âmbito e limites de intervenção nos domínios público e privado; atuação em defesa da ordem política, econômica, tributária e social.
4 - Ministério Público como garantia institucional em face da ação do constituinte derivado: a instituição integra as cláusulas pétreas?
5 - Outras considerações sobre o tema: abordagem livre.
(40 Pontos)
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