Sr. Antônio procura o atendimento da Defensoria Pública do estado do Amapá dizendo que seu filho, Flávio, é usuário do plano de saúde "Saúde Para Todos" e está internado em ala de saúde mental do Hospital de Clínicas de Macapá há 45 dias. Seu quadro de saúde continua instável e o médico assistente informou à família acerca da necessidade de manutenção da internação, mas Sr. Antônio não compreendeu ainda qual patologia acomete seu filho, nem mesmo se o diagnóstico é de transtorno mental ou neurológico, e se tal situação configura deficiência mental ou intelectual.
Flávio completou 59 anos na última semana, e Sr. Antônio soube que haverá reajuste no valor mensal do referido plano. Entretanto, Sr. Antônio não possui informação acerca da forma de contratação do plano de saúde do qual seu filho é beneficiário, não sabendo informar quanto a se tratar de plano familiar ou coletivo, empresarial ou por adesão.
Além disso, Sr. Antônio foi comunicado de que a empresa na qual Flávio trabalha pretende demiti-lo assim que retomar da licença médica atual.
Desse modo, Sr. António procura a Defensoria Pública na intenção de compreender quais medidas podem ser adotadas em face do plano de saúde.
Com base na normativa constitucional e legal, assim como na jurisprudência prevalente do Superior Tribunal de Justiça, disserte sobre as orientações jurídicas que, como Defensor/a Público/a, podem ser prestadas ao Sr. Antônio, esclarecendo as seguintes dúvidas quanto à demanda apresentada:
a. Previsões constitucionais e legais que amparem Flávio.
b. Reajuste do plano de saúde por faixa etária.
c. Limitações passíveis de imposição pela operadora do plano de saúde quanto à internação de Flávio.
d. Suspensão da cobertura do plano de saúde coletivo empresarial em caso de demissão.
(Elabore sua resposta definitiva em até 30 linhas)
Disserte, com indicação das normas relacionadas ao tema, sobre o princípio da subsidiariedade no âmbito da proteção internacional dos direitos humanos, considerando, sempre de forma fundamentada, no mínimo, os seguintes aspectos:
A - Conteúdo do princípio da subsidiariedade e seus fundamentos teóricos gerais e específicos. Subsidiariedade como regra substantiva e/ou processual.
B - Exceções ao princípio segundo a normativa do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a interpretação, inclusive ampliativa, que lhes dão a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
C - Princípio da Subsidiariedade e a Defensoria Pública.
(1,50 Pontos)
(30 Linhas)
A capital do Estado de Roraima vem recebendo fluxos de pessoas refugiadas de outros países nos últimos anos, com diferentes perfis de vulnerabilidade, incluindo idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes. Um dos impactos dessa migração é o aumento da população em situação de rua, sendo que os albergues e Centros Pop tiveram um aumento expressivo de trabalho, passando a restringir o atendimento unicamente de pessoas com documento de identidade expedido no Brasil. A Defensoria Pública do Estado vem atuando de forma a garantir os direitos humanos dessa população. Da mesma forma, a Defensoria Pública da União tem atuado regularmente pela garantia dos direitos dentro de suas atribuições institucionais.
Nesse contexto, como Defensor, disserte sobre sua atuação diante dessa demanda concreta, mencionando, no mínimo, os aspectos abaixo relacionados:
A - Violações de direitos humanos e sociais identificados.
B - Quais órgãos públicos podem ser acionados para articulação do atendimento, considerando os equipamentos e serviços da rede, de forma a mapear a demanda da população refugiada e em situação de rua.
C - Quais serviços podem ser implementados para o atendimento dessa população refugiada que está em situação de rua.
D - Quais são os pedidos ou as obrigações que serão formulados ao Município e ao Estado, considerando a atribuição da Defensoria Pública do Estado.
(1,50 Pontos)
(30 Linhas)
Com fundamento na legislação pertinente, redija um texto abordando o papel da Defensoria Pública como agente educador em direitos humanos (valor: 5,00 pontos) e a diferença entre acesso aos tribunais e acesso à justiça (valor: 4,50 pontos).
(10 Linhas)
#Q122731 