1 - Como o sistema jurídico disciplina o problema concreto do conflito de valores entre a manutenção do dogma da autonomia patrimonial das sociedades empresárias e os interesses dos credores diante da prática de atos abusivos pela pessoa jurídica?
2 - Indique o objetivo do instituto jurídico em apreço e discorra sobre as teorias erigidas a partir do disposto no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil.
3 - É possível a aplicação da medida em comento no Direito de Família? Esclareça.
Máximo: 90 linhas.
20 Pontos.
#Q4356 