Questões

Determinado juiz, ao proferir sentença em ação coletiva para decidir conflito entre a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e uma norma de direito interno, entendeu que esta última deveria prevalecer porque, além de ela ter sido editada em data posterior à primeira, o processo hermenêutico não pode comprometer a força normativa das normas de direito interno. Considerando essa situação hipotética, redija um texto explicando, de forma fundamentada, se, à luz do entendimento do STF, o juiz decidiu de forma correta quanto à prevalência da norma de direito interno sobre a referida convenção internacional. (7,60 Pontos)

Redija um texto a respeito dos princípios Ruggie, esclarecendo, de forma justificada, se eles possuem a força vinculante de um tratado internacional (valor: 2,05 pontos), a quem eles são dirigidos (valor: 1,20 pontos) e quais são os seus três pilares, explicando-os (valor: 1,50 pontos). (10 Linhas)

A promoção da igualdade e o combate da discriminação são expressões sinônimas? Fundamente.

 (25,0 Pontos)

Tutela dos direitos humanos: eixos jurídicos, campos de incidência e interação, princípios aplicáveis e instrumentos para efetividade, conteúdo ético. Disserte.

Disserte sobre o processo de desenvolvimento e características dos direitos humanos no sistema global contemporâneo. Aborde os principais princípios de hermenêutica dos direitos humanos. Há princípios próprios à hermenêutica dos direitos sociais? Em caso positivo, quais seriam e quais os significados desses princípios.