Questões

Deodoro, sócio de sociedade simples com sede em Maceió/AL, ingressou em juízo com ação para exigir a prestação de contas por parte da sócia-administradora Leopoldina Junqueiro. A sócia não presta contas de sua administração há vários meses, inclusive não tem permitido o acesso dos sócios à contabilidade.

O pedido de prestação de contas foi deferido, sendo a ré condenada a prestá-las no prazo de 15 (quinze) dias. Atendendo à intimação judicial, Leopoldina Junqueiro apresentou as contas, especificando tão somente a aplicação das despesas e dos investimentos.

Considerando-se que, ao final da ação, foi apurado na sentença, já transitada em julgado, o saldo a ser pago por Leopoldina Junqueiro, responda aos questionamentos a seguir.

A) Foi correta a apresentação das contas por parte de Leopoldina Junqueiro? Justifique. (Valor: 0,60)

B) Como a sociedade poderá cobrar judicialmente de Leopoldina Junqueiro o saldo apurado? Justifique. (Valor: 0,65)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

(30 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Disserte sobre a ação com pedido de exigir contas contra o curador nomeado na ação de curatela e a atuação do Ministério Público. Argumente, necessariamente, sobre: (i) os fundamentos da medida e da legislação de regência da matéria; (ii) a legitimidade do Ministério Público e suas bases jurídicas; e (iii) os meios processuais de produção de provas para a obtenção da adequada tutela jurisdicional de mérito exauriente, a fim de que sejam identificadas a eventual má administração e a respectiva responsabilidade do curador em relação aos interesses e direitos da pessoa curatelada. (Máximo 30 Linhas) (2,0 pontos)

Luzerna, sócia de Princesa Saltinho Abatedouro de Aves Ltda., foi instruída por sua advogada a ajuizar ação de exigir contas em face da administradora da sociedade Salete Sangão. A ação foi proposta e a administradora citada para prestar as contas ou oferecer contestação.

Sobre a hipótese, responda aos itens a seguir.

A) O que ocorrerá se a administradora Salete Sangão não contestar o pedido da autora? (Valor: 0,65)

B) O que ocorrerá se a administradora Salete Sangão prestar as contas exigidas? (Valor: 0,60)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.