Questões

DISSERTAÇÃO - COLABORAÇÃO PREMIADA

1 - Principais características do fenômeno da criminalidade organizada;

2 - Consequências do crime organizado no plano processual;

3 - Eficiência do processo cooperativo;

4 - Tutela do legislador brasileiro;

5 - Requisitos para a validez do acordo

5.1 - Voluntariedade do colaborador;

5.2 - Efetividade da colaboração;

5.3 - Eficácia das declarações;

5.4 - Circunstâncias favoráveis;

6- Acordo de colaboração

6.1 - Legitimidade para a proposta;

6.2 - Momentos para a proposta;

6.3 - Atuação do juiz;

7 - Consequências para o colaborador da homologação do acordo;

8 - Retratação do acordo e suas consequências;

9 - Valor probatório das palavras do colaborador;

10 - Consequência da falsa colaboração.

Tratando-se da Lei de proteção às testemunhas (Lei nº 9.807/99), explique no que consiste a cumulatividade temperada em relação à colaboração premiada disciplinada por esse diploma legal. Analise, ainda, o âmbito de aplicação do benefício e o momento processual para sua concessão. (20 Linhas) (1,0 Ponto)