Uma procuradora do TCDF, com mais de 15 anos de contribuição previdenciária, desapareceu do seu domicílio e do convívio familiar e não mantém contato com a sua família há mais de seis meses.
Recentemente, o subsídio mensal dessa procuradora foi suspenso, o que retirou da família a sua única fonte de sustento, razão por que o esposo dela pleiteou ao TCDF o recebimento de pensão.
Tendo como referência essa situação hipotética, o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal e, subsidiariamente, as disposições do Regime Geral de Previdência Social, redija um texto dissertativo abordando, de forma fundamentada, os seguintes aspectos:
1 - Tipo de pensão que pode enquadrar-se na situação hipotética; [valor: 0,50 ponto]
2 - Requisitos reguladores dessa pensão; [valor: 1,50 ponto]
3 - Cabimento de justificação administrativa; [valor: 1,50 ponto]
4 - Consequências da concessão da pensão depois de decorrido o lapso temporal previsto na lei. [valor: 1,25 ponto]
Em cada questão, ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 5,00 pontos, dos quais até 0,25 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).
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