Questões

As indagações que seguem referem-se ao estágio probatório de Membro do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

a) Considere que Pedro de Lima, Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em estágio probatório com 17 meses de efetivo exercício do cargo, remeteu ao Conselho Superior do Ministério Público - CSMP os autos de inquérito civil e respectiva promoção de arquivamento após cientificação do interessado. Este, inconformado, ofereceu recurso ao CSMP, alegando que o membro do Ministério Público teria relação de cunhadio com um dos investigados no inquérito civil, atuando com parcialidade.

a.1) Caso o CSMP delibere pela procedência da causa de impedimento de Pedro de Lima para atuar no inquérito civil, além dos provimentos referentes à condução do inquérito civil, existem outras medidas que poderão ser adotadas face ao Promotor de Justiça? (2,5 pontos)

a.2) Caso o CSMP delibere pela improcedência da relação de cunhadio, mas entenda pela necessidade de outros atos imprescindíveis a sua decisão no inquérito civil, especificando-os, a quem caberá realizar as diligências? (2,5 pontos)

b) Caso aportem na Corregedoria-Geral do Ministério Público – CGMP informações que atentem contra a idoneidade moral de Promotor de Justiça durante o 6º trimestre de estágio probatório, qual o procedimento a ser adotado? (2,5 pontos)

c) O Membro do Ministério Público poderá ser promovido antes de seu vitaliciamento? Em que circunstâncias? (2,5 pontos)

(10 pontos)

(Edital e caderno de provas sem informação sobre o número de linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.