O direito real de laje foi incluído no rol de direitos reais do Código Civil pela Lei nº 13.465/2017. Em relação a essa modalidade de direito real, responda:
Trata-se de direito real sobre coisa própria ou direito real sobre coisa alheia? Justifique.
Quais as diferenças do direito real de laje em relação ao direito de superfície?
Ocorre ou não a extinção do direito real de laje (consolidação) no caso de o proprietário do imóvel base se tornar titular de domínio da laje? Justifique.
A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislações.
*(Obs.: Edital e caderno de provas sem informação sobre a pontuação e o número de linhas)*
Redija um texto dissertativo acerca do direito de sobrelevação abordando os seguintes aspectos:
- conceito; [valor: 0,60 ponto]
- posicionamentos da doutrina acerca da adoção do instituto pelo ordenamento jurídico brasileiro; [valor: 0,60 ponto]
- distinção entre direito de sobrelevação e direito de superfície por cisão; [valor: 0,60 ponto]
- impacto social e econômico do instituto. [valor: 0,60 ponto]
#Q117059 