Questões

Itamar possui um prestigiado canal no YouTube que conta com um grande número de inscritos. Em uma live, Itamar ofendeu uma youtuber concorrente, Ofélia, chamando-a de ladra e fazendo diversas outras insinuações acerca de sua vida privada. Enquanto realizava as ofensas, Itamar mencionou que estava recebendo dezenas de mensagens de pessoas que acompanhavam a live também fazendo xingamentos a Ofélia, informações que Itamar seguiu incorporando em seus próprios comentários durante toda a transmissão ao vivo. Não contente, em determinado momento, Itamar fez declaração de cunho racista e geral direcionado a todos cidadãos de origem nordestina. Diante dos fatos, Ofélia ingressou com queixa-crime em desfavor de Itamar, imputando-lhe os delitos de injúria e de difamação. Por sua vez, o Ministério Público Estadual denunciou Itamar pelo crime de racismo. A defesa de Itamar impetrou habeas corpus alegando que Ofélia deveria ter incluído na queixa-crime todas as pessoas que enviaram mensagens privadas a Itamar, já que a ausência desses indivíduos na queixa violava o princípio da indivisibilidade da ação penal privada. Conforme o art. 107, V, do Código Penal, a omissão dos demais resultaria na renúncia ao direito de queixa de Ofélia em relação a Itamar, gerando a extinção da punibilidade. Em relação ao crime de racismo, a defesa argumentou que o caso deveria ser julgado na Justiça Federal, já que as declarações teriam sido veiculadas em rede social e sua transmissão poderia ter alcance internacional. Diante desse caso, algum dos argumentos defensivos merece prosperar? Explique.

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A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

No curso de uma audiência criminal, João, advogado de Pedro, acusado da prática de um crime de estupro, em sede de alegações finais orais, assevera que o representante do Ministério Público “é arbitrário e tem a sede da condenação, não se importando em acusar uma pessoa comprovadamente inocente”. Atendendo à manifestação do Promotor de Justiça, que se sentiu ofendido, o juiz destituiu o advogado e nomeou Defensor Público para continuar na defesa do acusado, que, na ocasião, não estava presente. O Defensor, então, concluiu as alegações finais orais. Na mesma assentada, o magistrado determinou a extração de peças, com o encaminhamento ao Ministério Público, para apurar possível crime contra a honra praticado por João. Pedro, assistido pela Defensoria Pública, acabou condenado na forma do pedido inicial. João, por sua vez, após representação do Promotor de Justiça vítima, foi denunciado pela prática de crime de injúria. Considerando apenas as informações constantes na hipótese narrada, responda, fundamentadamente, aos itens a seguir. A - Na condição de advogado(a) de João, qual tese de direito material você alegaria em seu favor para afastar a imputação delitiva?(Valor: 0,60) B - Na condição de advogado(a) de Pedro, qual é a tese a ser alegada, em sede de recurso, para anular a sentença condenatória?(Valor: 0,65)

Em uma discussão de futebol, Rubens e Enrico, em comunhão de ações e desígnios, chamaram Eduardo de “ladrão” e estelionatário”, razão pela qual Eduardo formulou uma queixa-crime em face de ambos. No curso da ação penal, porém, Rubens procurou Eduardo para pedir desculpas pelos seus atos, razão pela qual Eduardo expressamente concedeu perdão do ofendido em seu favor, sendo esse prontamente aceito e, consequentemente, extinta a punibilidade de Rubens. Eduardo, contudo, se recusou a conceder o perdão para Enrico, pois disse que não era a primeira vez que o querelado tinha esse tipo de atitude. Considerando apenas as informações narradas, responda aos itens a seguir. A - Qual o crime praticado, em tese, por Rubens e Enrico? (Valor: 0,60) B - Que argumento poderá ser formulado pelo advogado de Enrico para evitar sua punição? (Valor: 0,65)