Determinada categoria profissional específica filiada ao sindicato dos servidores públicos do
município Z pretende constituir, no mesmo município, um sindicato próprio e específico para
representá-la exclusivamente. Para por em prática sua pretensão, realizou pedido administrativo de
registro sindical, o qual foi negado pelo Ministério do Trabalho, que entendeu ser o pleito inconstitucional.
Considerando a situação hipotética apresentada, redija um texto dissertativo que atenda às seguintes determinações.
1 - Discorra sobre as hipóteses de fracionamento sindical que resultam na criação de sindicatos. [valor: 3,50 pontos]
2 - Avalie a decisão do Ministério do Trabalho de ter negado pedido administrativo de registro sindical. [valor: 3,00 pontos]
3 - Indique o juízo competente para julgar eventual ação ajuizada contra a União pelo autor do pedido administrativo para requerer tanto a nulidade do ato que indeferiu seu pedido quanto o registro sindical, considerando o entendimento do STJ sobre a matéria. [valor: 3,00 pontos]
#Q93902 