Questões

João, que pretendia ser eleito vereador do Município Sigma, foi preso em flagrante delito no mês de junho do ano em que seria realizada a respectiva eleição. Na ocasião, foi constatado que ele ofereceu dolosamente os recursos financeiros que tinha em seu poder para obter o voto da eleitora Maria. Na prática dessa conduta, contou com o apoio de Pedro, residente no Município Delta e que, apesar de já ter 30 (trinta) anos de idade, ainda não tinha se alistado como eleitor. Em razão desse fato, o Promotor Eleitoral foi instado a ajuizar as medidas cabíveis em face dos envolvidos no plano eleitoral extrapenal.

Posicione-se como Promotor Eleitoral, incursionando fundamentadamente nos seguintes aspectos:

a) O cabimento da ação de captação ilícita de sufrágio, incluindo a análise da situação de Pedro; e

b) Eventuais efeitos da absolvição de João na esfera penal, em razão da ausência de provas da prática da conduta descrita.

(2 pontos)

(20 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Sobre ações/representações eleitorais (cada alínea valerá 2,5 pontos e deverá ser respondida em no máximo 06 linhas, não sendo considerado o que ultrapassar esse limite): 1 - Qual o rito procedimental da ação de impugnação de mandato eletivo? 2 - Qual o principal bem jurídico tutelado pela representação por captação ilícita de sufrágio”? 3 - Qual a ação (ou representação) eleitoral apropriada para a cassação do registro ou diploma de candidato que durante o período eleitoral tenha utilizado seu nome e imagem em publicidade de órgão público? 4 - Cabe ação rescisória das decisões da justiça eleitoral?