Sobre ações/representações eleitorais (cada alínea valerá 2,5 pontos e deverá ser respondida em no máximo 06 linhas, não sendo considerado o que ultrapassar esse limite):
1 - Qual o rito procedimental da ação de impugnação de mandato eletivo?
2 - Qual o principal bem jurídico tutelado pela representação por captação ilícita de sufrágio”?
3 - Qual a ação (ou representação) eleitoral apropriada para a cassação do registro ou diploma de candidato que durante o período eleitoral tenha utilizado seu nome e imagem em publicidade de órgão público?
4 - Cabe ação rescisória das decisões da justiça eleitoral?